Contrato com a prestadora de serviço do estacionamento rotativo da cidade é posto em dúvida no Legislativo
Tunan Teixeira
O vereador Cesinha (PROS) apresentou requerimento, em sessão desta quarta-feira, 23, na Câmara Municipal de Macaé, que provocou enorme polêmica entre os parlamentares, tanto da base do governo quanto da oposição.
A proposição do parlamentar pedia informações à administração municipal sobre o contrato com a Rek Parking, prestadora de serviços responsável pelo estacionamento rotativo da cidade, serviço que vem sendo criticado pela população há algum tempo.
Entre as informações solicitadas por Cesinha está o tempo de duração do contrato com a prefeitura, além de questionar a autonomia da empresa para multar os motoristas, o que, segundo o vereador, é uma prerrogativa da polícia.
“O poder público não pode entregar à empresa o poder de polícia. Não pode”, criticou Cesinha.
Mas as polêmicas não pararam por aí. Depois de mais críticas do vereador de oposição, Dr. Luiz Fernando (PTdoB), o Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), também questionou as ruas em que a empresa cobra a taxa de estacionamento.
“Agora fiquei com uma dúvida aqui. Porque a empresa que tem contrato com a prefeitura de cobrar o estacionamento em determinadas ruas, se ela aumenta o número de ruas, ela está aditivando o contrato. Isso é ilegal”, disparou Dr. Eduardo.
Depois de mais críticas de Dr. Luiz Fernando, o vereador Paulo Antunes (PMDB) defendeu o irmão, Júlio Antunes, Secretário de Mobilidade Urbana, dizendo que a atual gestão da pasta não tem responsabilidade sobre o contrato, já que a lei do estacionamento rotativo foi aprovada e sancionada no governo do ex-prefeito Riverton Mussi (PDT).
Coincidentemente, Maxwell Vaz (SD) apresentou a lei, onde estão contidos os nomes das ruas em que a cobrança da taxa estaria permitida, criticando a cobrança em ruas que não estão previstas na legislação.
Prontamente, depois de pedir a lei a Maxwell, Paulo Antunes informou que havia ligara para o irmão, e que ele garantira que a cobrança nas ruas que não constavam na legislação seria retirada ainda na tarde desta quarta.
Depois de muito debate, o requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes à sessão, que não contou com todos os 17 parlamentares, sendo acompanhada apenas por 12 vereadores, chegando até a perder quórum, quando, por alguns segundos, ficou com apenas 8.
Foto: Igor Faria
