Reajuste definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos não pode ultrapassar os 4,33%, mas empresas podem definir se aplicam o valor total ou menor
Os remédios vendidos no país podem ficar até 4,33% mais caros a partir desta segunda-feira, 1 de abril, aumento superior à inflação de 2018, que fechou em 3,75%. O valor foi definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual está dentro do teto permitido de reajuste, e cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor para os medicamentos vendidos com receita.
Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio, a tarifa de energia elétrica, a concorrência de mercado e a inflação dos últimos 12 meses, calculado através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a lista com os preços máximos de medicamentos já com os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é definido pelos estados.
As empresas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que os 4,33% estabelecidos podem ser obrigados a pagar multa que varia de 649 reais a 9,7 milhões de reais.
