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Projeto que altera o Repetro estadual do Rio voltará à pauta da Alerj até 15 de abril

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Ao centro, no alto da foto, presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), conversa com sindicalistas preocupados com a perda de empregos em caso de aprovação de projeto que revisa o Repetro estadual

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou na última quarta-feira, 28, que o Projeto de Lei 3.660, de 2017 (PL3660/17), de autoria do presidente interino da Casa, André Ceciliano (PT), voltará à pauta até o dia 15 de abril.

O anúncio foi feito pela Rádio Alerj, no site do Legislativo estadual, depois de uma reunião entre deputados e sindicalistas, quer aconteceu na sede da Assembleia, no centro do Rio, e terminou no início da noite.

Segundo a Alerj, na reunião, ficou decidido que a proposta deverá manter o benefício do Repetro integral para indústrias instaladas no Rio e também para os chamados campos maduros da Bacia de Campos, conforme já havia sido revelado pelo vereador macaense, Dr. Márcio Bittencourt (PMDB), depois de encontro entre políticos de Macaé e deputados, há duas semanas.

Em entrevista à Rádio Alerj, o economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mauro Osório, comentou sobre o PL3660/17, que altera os benefícios fiscais concedidos à indústria do petróleo, mantendo apenas a isenção para a fase de exploração, deixando de fora a fase de produção e desenvolvimento.

“O problema do petróleo é que ele gera, de fato, muito pouca receita pública para o Estado do Rio de Janeiro, porque quando extrai o petróleo, é cobrado ICMS no destino e não da origem, ou seja, onde o petróleo é consumido. Quando exporta, tem a Lei Kandir que nunca foi cumprida de forma adequada. E o Repetro, aí chegaria os equipamentos aqui e a gente também não poderia cobrar ICMS”, disse o economista, acrescentando que 80% das empresas que atendem ao setor de extração do petróleo não estão instaladas no Rio.

A principal preocupação dos sindicalistas era com relação à perda de empregos e a diminuição dos postos de trabalho no estado caso o projeto seja aprovado, alertas que vêm sendo feitos por empresários e políticos da Região dos Lagos e do Norte Fluminense, região que concentra grande parte das empresas do setor no estado.

“Trocando em miúdos, estamos definitivamente entregando de mão beijada para o Estado de São Paulo 30% do PIB do Rio, mais de 100 mil postos de trabalho e a certeza de que petróleo não é maldição nem redenção, somente mais uma atividade econômica que o estado desperdiça”, escreveu o Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB), em texto publicado pelo Jornal O Globo da última terça-feira, 27.

Entretanto, o acordo com Ceciliano para inserção do benefício tributário para empresas instaladas no estado teria trazido alívio para o presidente do Sindicato de Metalúrgicos de Niterói, Edson Carlos da Silva, ainda segundo a Alerj.

Além do presidente em exercício da Alerj, o encontro com sindicalistas contou com a presença dos deputados Gilberto Palmares (PT), Waldeck Carneiro (PT), Paulo Ramos (PDT), Luiz Paulo (PSDB) e Carlos Osório (PSDB).


 

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