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Projeto de Lei Visa Instituir “Campanha dos 16 dias Pelo Fim da Violência Contra a Mulher” em Búzios

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A campanha “16 dias Pelo Fim da Violência Contra a Mulher” deve ser incorporada ao calendário municipal de Búzios. Após a tramitação, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Búzios, e agora segue para o Poder Executivo sancionar.

O objetivo do projeto do vereador Gugu de Nair, é que o município também desenvolva ações com o intuito de sensibilizar, envolver e mobilizar a sociedade para a problemática da violência contra a mulher. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

No âmbito mundial, a “Campanha dos 16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres”, convoca a sociedade e seus governos a tomarem atitudes frente à violação dos direitos humanos das mulheres. Iniciada em 1991 por 23 mulheres, a campanha atualmente é promovida por 130 países.

 

Violência contra mulher é um problema grave - Apesar das várias conquistas femininas no campo profissional e político e da Lei Maria da Penha, que visa coibir a violência doméstica contra a mulher; milhares de brasileiras ainda são vítimas de agressões diariamente.

Segundo os dados do balanço da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, referente a denúncias de janeiro a outubro de 2015 no país-: 38,72% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diárias e 33,86% semanalmente.

O balanço apontou ainda os tipos de violência mais denunciados no Disque 180. Do total de 63.090 denúncias de violência contra a mulher, 31.432 corresponderam a denúncias de violência física (49,82%), 19.182 de violência psicológica (30,40%), 4.627 de violência moral (7,33%), 1.382 de violência patrimonial (2,19%), 3.064 de violência sexual (4,86%), 3.071 de cárcere privado (1,76%) e 332 envolvendo tráfico (0,53%).

Com esses números e os constantes relatos de violência contra as mulheres difundidos na mídia, percebe-se que ainda há muito o que se fazer para coibir tais agressões.

 

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