Mídias Sociais

Política

Projeto de Lei poderá obrigar concessionárias a aceitarem cartões de crédito para pagamento dos pedágios

Thaiany Pieroni

Publicado

em

 

Um Projeto de Lei aprovado em 1º instância pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ poderá obrigar as concessionárias e municípios que administram rodovias no Estado do Rio a disponibilizarem, nas praças de pedágio, a opção de pagamento em cartões de crédito, além de outras formas de pagamentos alternativas aos motoristas que não possuam o valor em espécie.

O projeto de lei 116/19 é de autoria da deputada Lucinha (PSDB) e seguirá para a votação em 2º instância. Segundo a parlamentar, a proposta complementa a Lei 8.014/18, que já obrigava qualquer concessionária de serviço público a aceitar, em todas as bilheterias disponibilizadas, o pagamento de tarifas por meio de cartão de débito. "É importante que se adote cada vez mais métodos mais rápidos e eficazes, evitando inclusive a evasão do pedágio”, justificou Lucinha

.Caso a medida seja aprovada, as concessionárias terão até 90 dias para adaptação. Em caso de descumprimento, será cobrada uma multa de cinco vezes o valor da tarifa do pedágio, que será dobrada em caso de reincidência.

Mais lidas da semana