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Projeto de Lei de deputado estadual do Rio pode atender reivindicações da população de Macaé

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Projeto proíbe apreensão e multa de veículos em blitz por falta de vistoria quando serviço não for oferecido de forma correta

Tunan Teixeira

Um projeto de lei do deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) pode finalmente atender uma antiga reivindicação da população de Macaé, feita e refeita em requerimentos e pronunciamentos dos vereadores da cidade.

O Projeto de Lei 1.912, de 2016 (PL1912/16), propõe a proibição de apreensão de multas de veículos em blitz quando o veículo estiver com a vistoria atrasada, e quando o serviço de licenciamento não estiver sendo oferecido de forma regular no município.

O serviço é oferecido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ), e, em Macaé, sofre muitas críticas há muitos anos, trazendo muito transtornos à população, que não vem conseguindo realizar as vistorias na cidade.

O projeto de Albertassi tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e já foi aprovado em primeira discussão, na quarta-feira, 10, véspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida. A Casa ainda votará a proposta em segunda discussão.

“O Detran reconhece que, por conta de razões técnicas e pela crise econômica do estado, está com dificuldades operacionais”, defendeu o autor do projeto.

Segundo a Alerj, o próprio Albertassi teria citado, em defesa da matéria, algumas notícias de que o serviço de vistoria e agendamento não está funcionando de forma satisfatória em algumas cidades do estado.

O deputado teria lembrado ainda as inúmeras reclamações de cidadãos que, mesmo com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em dia, estão sendo multados ou têm seus veículos apreendidos pela falta de vistoria obrigatória decorrente da impossibilidade de agendamento do serviço.

O problema é exatamente o que vem sendo visto em Macaé, e foi agravado nos últimos anos, com a prestação do serviço irregular da Rodando Legal, que, com o apoio da Polícia Militar, realiza as blitz, apreendendo e multando veículos no município.

Sobre as vagas de vistoria, consideradas insuficientes pelos motoristas da cidade, o próprio presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah (PMDB), em visita a Macaé, em maio deste ano, reconheceu o problema e chegou a anunciar um novo posto de vistoria e o consequente aumento da oferta do serviço.“Vamos trazer um novo posto do Detran-RJ para Macaé ainda este ano. Estamos só há 60 dias no cargo, mas já identificamos algumas demandas, e até dezembro, estaremos com um novo posto na cidade. Estamos tentando também reduzir o grande número de terceirizados no Detran-RJ, trazendo mais servidores, porque isso também facilita a fiscalização dos nossos serviços”, disse Vinicius Farah, na ocasião, mas, até o momento, nenhuma novidade foi anunciada.

Foto: Lucas Moritz

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