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Projeto de extinção das UPPs traz problemas do interior do Estado para a plenária da Alerj

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Aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), projeto de lei de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB) propõe extinção das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) pode colocar fim às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que poderão ser extintas caso o projeto seja aprovado novamente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

Aprovado em primeira discussão nesta terça-feira, 19, o Projeto de Lei 4.395, de 2018 (PL4395/18), propõe que os policiais militares que atuam nas UPPs sejam distribuídos entre os batalhões da Polícia Militar (PM).

“Com o programa das UPPs, implantado há mais de 10 anos, as facções vieram para cá e a Baixada Fluminense, em especial, sofreu muito. Então, para que ter esses policiais hoje confinados, sem poderem exercer o poder de polícia, quando eles poderiam estar nas ruas, nas praças, nos batalhões, para dar segurança à população?”, questionou o autor.

Alguns deputados, porém, declararam votos contrários ou se abstiveram de votar, mas o texto ainda precisa ser levado a plenário mais uma vez, em segunda discussão. Se aprovado pela Casa e sancionado pelo governador Wilson Witzel (PSC), caberá ao comandante-geral da PM redefinir as áreas de lotação de acordo com o índice de maior criminalidade.

A votação foi presidida pelo ex-vereador de Macaé, deputado Chico Machado (PSD), que substituiu o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e contou com as abstenções dos deputados Waldeck Carneiro (PT), Chicão Bulhões (NOVO) e da bancada do PSOL, e os votos contrários dos deputados Luiz Paulko (PSDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Lucinha (PSDB), Renan Ferreirinha (PSB), Martha Rocha (PDT), Alexandre Knoploch (PSL), Alexandre Farias (NOVO), Alana Passos (PSL), Rodrigo Amorim (PSL), Eliomar Coelho (PSOL) e Val Ceasa (PATRI).

“Eu respeito o voto divergente, respeito quem votou contra. É um direito, cada um presta contas do seu mandato. Esta Casa é uma Casa inteligente, sabe o que é melhor para a população. O que eu estou discutindo aqui, e quero declarar o meu voto ‘sim’ e sou o autor do projeto de lei, porque para que nós temos quase 8 mil policiais confinados em containers, dentro de algumas comunidades e não podendo exercer o seu poder de policial? Para que o Estado vai pagar para 8 mil policiais e os cidadãos, senhor presidente, sem segurança? Porque não temos policiais nas ruas”, justificou Rosenverg.

Contrário à proposta, o deputado Alexandre Knoploch reconheceu que algumas UPPs têm problemas, mas lembrou que algumas unidades são importantes para a segurança da população no Estado do Rio.

“É inegável que existe algumas UPPs que não estão conseguindo desenvolver o seu papel, mas também é inegável que existem outras que estão. Então, não cabe a este parlamento dizer como a Polícia Militar tem que exercer o seu papel. Cabe a este parlamento fiscalizar a ação da Polícia Militar. Ora, temos um Secretário de Polícia Militar. Devemos cobrar dele ele os resultados da Polícia Militar. Agora, dizer como a Polícia Militar deve proceder, não cabe a nós”, comentou o deputado do PSL, que acredita que a decisão cabe exclusivamente ao Executivo.

Concordando com as críticas ao funcionamento das UPPs, o deputado campista Bruno Dauaire (PRP), trouxe o interior do Estado para a discussão, lembrando que o fato de o projeto não ter sido bem implementado não significa que o projeto deva ser extinto.

“Infelizmente, nós tivemos durante 4 anos um governo que não se preocupou com qualquer plano de segurança pública para este Estado, privilegiou a Zona Sul [da capital], o cordão que cuidava dos grandes eventos, e deixou a Baixada Fluminense, o interior do Estado, a ver navios, usando aquela política do cobertor curto, tapa aqui e destapa lá”, analisou Bruno.

Também do Norte Fluminense, o ex-vereador de Macaé e agora deputado estadual Welberth Rezende (PPS), também usou da declaração de voto para defender uma redistribuição do efetivo policial, principalmente para o interior do Estado, que sofre com a falta de policiais militares.

“Sabemos que o projeto não funcionou e quero declarar o meu voto de apoio à extinção das UPPs no Estado do Rio. É repensar o interior do Estado assim como é feito na capital. Nada contra o policiamento na capital, mas com a criação das UPPs, o interior ficou abandonado e precisamos pensar na redistribuição. Nós já vínhamos discutindo isso. O batalhão que atende a cidade que eu moro, que é o 32º [Batalhão de Polícia Militar], atende aos municípios de Macaé, Conceição, Quissamã, Carapebus, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, atende com um efetivo muito pequeno. Eu trouxe, números que apontam que temos no interior um número de policiais por habitante quase 10 vezes menor do que o número de batalhões que atende a Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro. O que queremos é fazer um pedido para que a redistribuição dos profissionais de Segurança Pública seja feita de forma igualitária, porque as políticas públicas para a capital não são as mesmas oferecidas para os moradores do interior do Estado. Por isso viemos fazer essa defesa da redistribuição desses policiais”, defendeu Welberth.

Também de Macaé, o presidente da sessão reforçou a situação de abandono do interior do Estado com relação à segurança pública, e elogiou a proposição de Rosenverg, sem, no entanto, afastar a possibilidade de inconstitucionalidade.

“Quero parabenizar o deputado Rosenverg Reis por ter levantado essa questão. Independente de ser constitucional ou não, precisamos discutir. Nós, que moramos no interior do Estado, sabemos que houve uma migração da mancha criminal para a nossa região. Fizeram um grande esforço midiático quando implantaram as UPPs e se esqueceram de dizer que lá no interior moram pessoas também, que precisam de segurança pública. E como alguns deputados falaram no decorrer da sessão, eu podia antigamente ficar até tarde na cidade de Macaé na rua. Hoje em dia eu não posso, as minhas filhas nem pensar, por falta de segurança”, concluiu Chico Machado, encerrando a sessão.

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