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Projeto da Mesa Diretora da Câmara de Macaé aprovado nesta terça, 15, acaba com assessores sem função

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Câmara Municipal de Macaé aprova projeto de resolução que recoloca assessores de vereadores licenciados ou afastados a cargo da Mesa Diretora ou de Comissões

Um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara de Macaé, que acaba com assessores sem função no Legislativo, foi aprovado por unanimidade dos 16 vereadores presentes à sessão ordinária da manhã desta terça-feira, 15.

Antes da votação final, o presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), explicou aos parlamentares que o projeto se trata de uma correção para impedir que assessores de vereadores afastados ou licenciados do cargo não fiquem nos gabinetes sem vereador.

Citando apenas o caso da vereadora Renata Paes (PSC), que pediu licença-maternidade, mas deixando de fora os casos dos vereadores Zé Prestes (PPS) e Neto Macaé (PTC), afastados do mandato por tempo indeterminado, respectivamente por decisão judicial e prisão, Dr. Eduardo lembrou que o Regimento Interno (RI) da Câmara permite aos parlamentares ausência de 120 dias, desde que justificadas, antes da convocação do suplente.

Nesse período, porém, os assessores destes parlamentares ficariam nos gabinetes sem o vereador que os indicou, recebendo seus salários, fato que, de acordo com o próprio presidente, vinha causando questionamentos por parte da população.

“O nosso Regimento Interno prevê que um vereador que ficar afastado dentro do prazo de 120 dias ainda mantenha seu mandato, se não, o vereador falta 1 dia para ir ao médico, a gente teria que convocar o suplente. Ele continua com seus assessores, mas esses assessores ficam trabalhando sem vereador no gabinete o que causou alguns questionamentos. Então, esse Projeto de Resolução estipula que, a partir de agora, quando o vereador estiver licenciado ou afastado, seja por decisão judicial ou qualquer outra coisa, desde que justificada, os assessores desse vereador ficam a cargo da Mesa Diretora e das Comissões desta Casa. Não vai trocar ninguém. É só para dar mais transparência mesmo”, ponderou Dr. Eduardo.

A medida impedirá assim que os assessores de Neto Macaé, preso em março deste ano, acusado de ficar com parte dos salários de servidores comissionados em seu gabinete, fiquem “trabalhando” sem o parlamentar, como aconteceu, pelos 120 dias que os assessores de Zé Prestes e Renata ficaram sem a presença dos vereadores.

Com a aprovação da medida, os assessores de vereadores afastados ou licenciados passarão a ficar à disposição da Mesa Diretora da Câmara, e poderão ser realocados para auxiliar as Comissões Permanentes da Casa nos trabalhos legislativos.

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