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Programa Macaé Cidadão, que garante passagem a 1 real apenas a moradores da cidade, é aprovado na Câmara

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Câmara Municipal de Macaé aprovado projeto de lei do Executivo que institui Programa Macaé Cidadão e passagem a 1 real agora será benefício apenas para os moradores do município

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, em sessão conturbada na manhã desta terça-feira, 22, o projeto de lei, de autoria do Prefeito Dr. Aluízio (PMDB), que institui o programa Macaé Cidadão, restringindo a passagem a 1 real apenas aos moradores da cidade.

Com a oposição desfalcada de dois de seus mais agressivos membros, os vereadores Dr. Luiz Fernando (AVANTE) e Maxwell Vaz (SD), este, inclusive, líder oposicionista no Legislativo, a bancada governista não teve trabalho para fazer passar a matéria do Executivo que permitirá a criação de um cadastro para contemplar no programa de subsídio das passagens apenas os moradores de Macaé.

Um dos principais defensores do projeto, o líder do governo na Casa, vereador Julinho do Aeroporto (PMDB), criticou as emendas dos oposicionistas, destacando que uma delas era inconstitucional e que a outra, travava o projeto que, segundo o governo municipal, vai gerar grande economia para os cofres públicos da cidade.

As emendas, duas de Maxwell e uma do vereador Marcel Silvano (PT), tentavam regulamentar o projeto, cujo texto define que a escolha dos critérios para a obtenção do benefício será estipulada pelo prefeito, através de decreto, no prazo de 90 dias a partir da lei em vigor.

O vereador petista, que chegou a tentar convencer a Mesa Diretora a adiar a votação do projeto pela ausência dos colegas de oposição, que também estava sem o apoio da vereadora Renata Paes (PSC), criticou o projeto e defendeu que a passagem a 1 real não deveria ser restringida, além de questionar mais uma vez a suposta falta de controle do Poder Público sobre as roletas da empresa Sistema Integrado de Transporte (SIT), concessionária do serviço de transporte público em Macaé.

Curiosamente, mesmo com apenas metade de suas forças, duas das 3 emendas foram reprovadas por diferença mínima de 1 voto, sendo derrotadas por 7 a 6, já que Marcel, Marvel (REDE) e George Jardim (PMDB) receberam o apoio do presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), do independente, Robson Oliveira (PSDB), e do governista, Guto Garcia (PMDB).

As duas emendas, uma de Marcel e outra de Maxwell, propunham, respectivamente, a gratuidade da passagem aos desempregados que comprovassem estar recebendo o seguro desemprego e que a tarifa só fosse reajustada para os não-moradores de Macaé após a conclusão do cadastramento. Uma terceira emenda, também de Maxwell, acabou derrotada por 8 a 5, sem o voto de Guto.

Para Dr. Eduardo, porém, as dúvidas levantadas pelos oposicionistas a respeito dos critérios adotados pelo prefeito eram infundadas, já que o próprio projeto fala que não haverá restrição do benefício aos moradores de Macaé.

“Eu entendo o vereador [Marcel] dizer que o projeto é restritivo. Mas não acho que o projeto seja restritivo não. O prefeito falou que [o projeto] só restringe para quem não é macaense. E eu acho quem o prefeito tem razão de não pagar R$ 2,06 [suposto valor subsidiados pelo governo municipal para cada passageiro] para quem não mora em Macaé. Já paga Hospital, que atende a região inteira e não é obrigação nossa. Já paga universidade, onde metade dos estudantes é de fora e não é obrigação nossa. Já paga hotel para os estudantes de fora virem para cá. Já faz demais. Eu entendo que o prefeito está restringindo um benefício que não deveria nunca ter sido dado”, defendeu o presidente da Câmara, que justificou sua decisão de votar com a oposição nas emendas alegando que assim o bloco não perderia o voto de seu líder, que justificadamente, precisou se ausentar da sessão.

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