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Procuradoria-Geral da República defende que STF receba denúncia contra líderes do PMDB

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Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, rejeita alegações da defesa de líderes do PMDB e empresários denunciados por corrupção e defende que Supremo Tribunal Federal (STF) receba denúncia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira, 16, réplica às alegações da defesa de líderes do PMDB denunciados por crimes de corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro, entre 2008 e 2012, envolvidos com a Transpetro, braço de logística e transporte da Petrobras.

Entre eles, estão 4 senadores e 2 ex-senadores do partido do presidente Michel Temer (PMDB), além de 3 executivos de empreiteiras denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2017, mas cuja denúncia aguarda análise da Suprema Corte, motivo pelo qual a PGR se manifestou.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o texto da PGR rebate as alegações dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO); do ex-presidente da república, José Sarney (PMDB-MA); dos administradores da NM Engenharia e da NM Serviços, respectivamente, Luiz Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo; e do executivo da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis.

Único a não fazer contestações à denúncia da PGR, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, pivô do esquema investigado, se justificou dizendo que o fará durante o interrogatório judicial, além de reafirmar “integralmente as declarações prestadas até o momento e o seu compromisso de cooperar com as investigações em curso”.

Entre todas as alegações feitas pela defesa dos acusados, a procuradora-geral da república, Raquel Dodge, aceitou apenas a argumentação dos executivos Luiz e Nelson Maramaldo, que afirmaram que a denúncia os responsabilizava por 8 atos de corrupção ativa, quando a acusação “relaciona 7 repasses indevidos de verbas a diretórios políticos, por meio de doação oficial”, diz o texto.

De acordo com a denúncia houve repasse de verbas para o PMDB a diretórios do partido, pela NM Engenharia e pela Odebrecht Ambiental, com a contrapartida de que essas empresas fossem privilegiadas em contratos com a Transpetro.

Ao longo de 80 itens, Dodge rebate as alegações dos denunciados e expõe a fundamentação para as denúncias e a manutenção do inquérito frente ao STF, rejeitando as alegações da maioria dos investigados de que a denúncia se baseia somente em delações.

“Os fatos narrados na denúncia amparam-se em provas independentes, obtidas durante a investigação, aptas a confirmar as declarações dos colaboradores. Há, pois, justa causa para deflagrar a ação penal”, argumenta a PGR, na réplica.

O MPF defende ainda que o documento também afasta a argumentação de diversos envolvidos para que a denúncia seja rejeitada pela Suprema Corte, conforme explica a procuradora-geral da república.

“Denúncia genérica e inconsistente é a que não permite a compreensão dos fatos imputados aos acusados, cerceando-lhes a possibilidade de defesa. Entretanto, pela leitura da peça apresentada, é possível compreender com clareza os fatos narrados”, afirma Dodge.

Para a PGR, as impugnações feitas pelos acusados quanto à interpretação dos fatos descritos na denúncia dizem respeito ao mérito da causa, e “por isso, devem ser analisadas mais apropriadamente ao final da instrução processual”.

Para Raquel Dodge, o crime de corrupção consiste na sustentação política ao presidente da Transpetro, e na omissão ao dever parlamentar, que é de fiscalização a administração pública federal, reafirmando que essas práticas configuram “vários crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa estatal”.

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