Comissões Parlamentares de Inquérito investigarão obras de empresas na cidade
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Da Redação
O Presidente da Câmara Municipal de Campos, Marcão Gomes (REDE), apresentou na última semana a avaliação da Procuradoria Legislativa sobre as duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) apresentadas este ano, que investigarão obras realizadas no município pelas empresas Emec e Odebrecht.
“A presidência desta casa recebeu na tarde de hoje as análises dos processos, feitas pela Procuradoria Legislativa desta casa, sobre a criação de CPIs para investigar a contratação da empresa Emec pela Prefeitura de Campos e também sobre a contratação da empresa Odebrecht. A Procuradoria expediu parecer para encaminhamento para a presidência. Agora a presidência irá estabelecer os membros para que as CPIs sejam instauradas nos próximos dias. Gostaria de deixar claro para a população que ambas as CPIs estão aprovadas pela Procuradoria, serão instauradas e terão um prazo de até 180 dias para a conclusão dos inquéritos”, declarou Marcão Gomes.
Ainda durante a sessão, os vereadores da Câmara campista aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 062, de 2017 (PL062/17), que prevê meia-entrada para profissionais da educação do município.
O projeto foi apresentado pelo vereador Cabo Alonsimar (PTC), e dispõe sobre a concessão de 50% de desconto (meia-entrada) para profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, em estabelecimentos que promovam cultura; lazer; eventos científicos, artísticos e esportivos no território municipal.
“Quero fazer um agradecimento aos funcionários desta casa pelo empenho para a entrada desta Lei em pauta hoje, bem como o jurídico e a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ). Agradeço também ao presidente Marcão pela oportunidade, pois vi na gestão passada o sofrimento da oposição para apresentar projetos e nesta legislatura o presidente vem agindo com transparência, dando total liberdade aos vereadores. Com este projeto o profissional de educação tem direito a 50% de desconto. Esta lei já existe no Rio e em diversas cidades. Acredito que este projeto contribui direta e indiretamente no processo educacional, elevando os índices de aprendizagem, pois oferecemos aos profissionais o acesso a experiências culturais”, disse Alonsimar. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Durante as três sessões realizadas na última semana, os vereadores apresentaram um total de 45 processos de Indicações Simples e 13 processos de Requerimentos. O vereador Álvaro Oliveira (SD) apresentou como Indicação Legislativa, o processo nº 1483/2017, que encaminha anteprojeto de Lei e dispõe sobre alterações e acréscimos na Lei Municipal nº 8.169, de 06 de julho de 2010 e dá outras providências.
“Apresento essa modificação em relação ao anteprojeto de Lei do transporte alternativo. Entre as alterações estão a hereditariedade, o aumento da capacidade para até 24 lugares e o aumentando da concessão de cinco anos para 10, renováveis por mais 10 anos. O anteprojeto já está andando e para não parar seu andamento coloquei essas alterações em Indicação Legislativa”, disse Álvaro.
O líder do governo no legislativo, vereador Fred Machado (PPS) solicitou vistas, pedindo um tempo de análise do processo de Indicação Legislativa, dizendo conhecer a luta da classe, mas o Presidente da Câmara explicou que no caso de Indicações Legislativas, não há necessidade de trâmite nas comissões, justificando o porquê da proposta não ter sido enviada aos vereadores.
“Mas já solicitei a secretaria para que todas as indicações sejam distribuídas. Lembrando que todos receberam um e-mail com a pauta de hoje, assim como em outras sessões, e tiveram a oportunidade de solicitar cópia dos projetos na secretaria”, acrescentou o presidente, que convenceu Álvaro, que prontamente retirou a Indicação da pauta.
