A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Rio das Ostras promoveu, nesta segunda-feira, 15, mais uma ação para garantir o direito dos consumidores da cidade, ao encaminhar um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O documento relata o alto número de queixas diárias da população sobre falhas na prestação de serviços de energia elétrica fornecidos pela Enel, concessionária responsável por esses serviços no município.
“Dentre as reclamações formalizadas, se destacam as constantes quedas de energia, que chegaram a atingir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), além de danos causados a aparelhos domésticos de moradores”, revela o Procon de Rio das Ostras.
O órgão cita também que a instabilidade no fornecimento de energia elétrica está atingindo localidades inteiras, como o Cantagalo, onde foi instaurado processo administrativo para multar a empresa pela falha na prestação do serviço.
De acordo com o Procon, também consta denúncia de demora no atendimento na sede da empresa no município, descumprindo a legislação municipal e uma resolução da ANEEL, que determina, respectivamente, o atendimento em até 30 e 45 minutos.
“Esse ofício encaminhado demonstra que o Procon não vai se limitar a apenas aplicar multas, não permitindo que a empresa deixe de cumprir com as legislações pertinentes à defesa e à proteção dos consumidores riostrenses”, garantiu o coordenador executivo do Procon, Rafael Macabu.
Em contato com o Diário da Costa do Sol, a Enel revelou que registrou, em 2022, 144 multas aplicadas pelo Procon de Rio das Ostras, por diversos motivos, mas, sobre a demora no atendimento na loja da concessionária na cidade, explicou que recebeu duas multas, que estão em fase de recurso.
“Visto que foi editada uma lei municipal estabelecendo o prazo máximo de 30 minutos para atendimento, o que conflita com o dispositivo da agência reguladora de energia ANEEL, que prevê o atendimento em até 45 minutos. Todas as distribuidoras do país seguem as normas da agência reguladora. A Enel Rio ressalta que, visando melhorar os atendimentos no município, fez uma parceria com o Procon para levar a unidade móvel de atendimento da distribuidora para diversos bairros da cidade até o fim do ano”, ressaltou a Enel.
A respeito dos serviços prestados à população de Rio das Ostras, a Enel informou que a rede que atende a UPA foi atingida por desarmes transitórios na última semana devido às condições climáticas desfavoráveis, daí os problemas enfrentados pela unidade de saúde.
“Com os fortes ventos, de até 100 quilômetros por hora (km/h), galhos de árvores e outros objetos foram lançados na rede prejudicando o fornecimento de energia para alguns clientes do município. Devido à contingência e à quantidade de chamados, alguns atendimentos tiveram um tempo maior de espera”, detalhou a empresa.
Por fim, a Enel reforça que tem feito investimentos para melhorar os serviços prestados à população de Rio de Ostras, além de ampliar a capacidade da rede elétrica não apenas no município, como em todas as outras 65 cidades do Estado do Rio que têm a empresa como concessionária de energia elétrica.
“A Enel Distribuição Rio informa que tem investido fortemente na modernização, automação e ampliação da capacidade da rede elétrica nos 66 municípios atendidos pela empresa, com foco na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado aos clientes. Apenas nos últimos 3 anos, a empresa investiu mais de 2,6 bilhões de reais em sua área de concessão, dos quais mais de 1 bilhão de reais foram aplicados apenas em 2021. Como resultado, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL. Entre dezembro de 2019 e dezembro de 2021, a empresa reduziu em 38% a frequência média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 26% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora). Em 2022, a distribuidora segue executando investimentos estratégicos, que incluem obras estruturais e ações de manutenção”, concluiu a prestadora do serviço.
