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Processo de rezoneamento das zonas eleitorais pode afetar a Região dos Lagos

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Com o projeto, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios podem voltar a pertencer a 96ª Zona Eleitoral de Cabo Frio

A resolução que amplia o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior dos estados em todo o país, aprovada na última semana, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderá afetar a Região dos Lagos. A medida, que já está em andamento nas capitais dos estados, devem excluir pelo menos 72 zonas eleitorais, dentre elas as de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e Iguaba Grande.

Segundo as determinações do projeto, os municípios de Arraial do Cabo e Búzios voltam a pertencer a 96ª Zona Eleitoral de Cabo Frio. Enquanto o Município de Iguaba Grande volta a ser a de São Pedro Da Aldeia. No Estado do Rio de Janeiro, ainda deixam de ser zonas eleitorais os municípios de: Aperibé, Areal, Bom Jardim, Cambuci, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itatiaia, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Quissamã, Rio Claro, Rio das Flores, Santa Maria Madalena, São João da Barra, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Moraes, Varre-Sai e Vassouras.

De acordo com o voto do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o objetivo é “ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país, sem descuidar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira”.

Conforme o critério adotado pela resolução, o município do interior de cada estado que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá manter as duas unidades caso o quantitativo de eleitores da cidade seja maior que 70 mil por zona eleitoral.

A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

Comissão para avaliar o projeto - Diante desta resolução, foi dada entrada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ um projeto que visa criar uma Comissão Especial para acompanhar, de um modo particular no Rio de Janeiro, o processo administrativo no Tribunal Superior Eleitoral de rezoneamento das zonas eleitorais do Brasil.

Para o Deputado Jânio Mendes, o projeto é considerado um retrocesso. O representante do legislativo que é da Região dos Lagos, utilizou a localidade para exemplificar seu pensamento.

"Eu venho da Região dos Lagos e quero aqui fazer a defesa dos municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e Iguaba Grande, que, por essa decisão do TSE, perdem a condição de zona eleitoral e voltam, respectivamente, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios, a pertencer a 96ª Zona Eleitoral de Cabo Frio. Sobre Cabo Frio, a gente já luta, com o Deputado Paulo Ramos há várias legislaturas, pela criação de uma zona eleitoral para atender o Distrito de Tamoios, que hoje tem 80 mil habitantes e que tem uma dificuldade enorme, são 50 quilômetros a serem percorridos para chegar à Zona Eleitoral de Cabo Frio. Isso impede o acesso à cidadania", ressaltou o Deputado, que destacou ainda  lentidão da justiça eleitoral com o cadastros, o que segundo ele, será ainda pior com essa mudança.

A assembleia legislativa informou que pretende, na próxima semana, com a instalação da Comissão, convocar o Presidente para uma audiência pública para debater o tema.

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