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Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais em todo país se manifestam contrários à unificação das eleições em 2022

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Em evento realizado na cidade de São Paulo, os presidentes dos tribunais regionais eleitores de todo o país se manifestaram contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a unificação das eleições a partir de 2022.

A proposta, de autoria do deputado federal Peninha (MDB-SC), quer estender os mandatos de vereadores e prefeitos eleitos nas eleições municipais de 2016, para que, a partir de 2022, tantos as eleições municipais quanto as eleições gerais, passem a ser unificadas em todo o país.

A manifestação foi divulgada através da carta do 76º Encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), na capital paulista, embasada em diversos argumentos contrários à PEC do emedebista de Santa Catarina.

Entre as justificativas para a posição em contrário estão a unificação sem que estudos dimensionem o real impacto da medida sobre o eleitorado brasileiro e o processo eleitoral nacional.

Durante o encontro, o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Santos de Oliveira, contestou o argumento de que as eleições unificadas vão, necessariamente, tornar o processo eleitoral mais econômico.

De acordo com o TRE-RJ, além de ampliar gastos com mesários, logística e equipamentos, a medida provocaria ainda dificuldades à fiscalização da propaganda eleitoral e ao próprio exercício do voto, pelo grande número de vagas em disputa.

Segundo o desembargador, o maior prejuízo, porém, seria para a consciência do eleitor sobre questões locais, já que a competição com a presidência da república poderia colocar em 2º plano o debate sobre as necessidades e interesses dos municípios.

Na carta do encontro, os presidentes dos TREs também reafirmaram a capacidade plena de a Justiça Eleitoral julgar os processos oriundos da Lava Jato, além de anunciarem que vão incentivar medidas de sustentabilidade e proteção ao meio ambiente, destacando, como exemplo de boa prática, a implantação de uma usina fotovoltaica para suprir o consumo de energia elétrica da sede do TRE-PR e de 153 fóruns eleitorais do Estado do Paraná.

Curiosamente, a proposta da PEC foi feita em abril desse ano, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para alegria geral dos prefeitos e vereadores presentes, pela possibilidade de permanecerem mais 2 anos no poder em suas cidades.

Em vídeo divulgado, Peninha teria afirmado, porém, que sua proposta estaria combinada ao fim da reeleição e à instituição de mandatos de 5 anos, em vez dos 4 já em vigor, mas o texto da PEC não contempla esses aspectos.

Além da unificação das eleições, os presidentes dos TREs discutiram temas como o uso da inteligência artificial pela Justiça Eleitoral, o sistema de extração de dados estatísticos e indicadores, a análise de contas eleitorais no âmbito das cortes regionais, o cenário econômico, e o aperfeiçoamento do Processo Jurídico Eletrônico (PJe) para a extração de relatórios gerenciais e estatísticos relacionados às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao relatório Justiça em Números e à produtividade.

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