Mídias Sociais

Política

Presidente do STF determina que União não quite empréstimos não pagos pelo Estado do Rio

Avatar

Publicado

em

 

Governador do Rio, Pezão (MDB), pode ver agravada sua crise financeira depois de decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que a União se abstenha de executar as obrigações de contragarantias de empréstimos contraídos e não quitados pelo Estado do Rio, com garantia da União, antes do ajuizamento da Ação Cível Originária, de relatoria do ministro Luiz Fux.

Em sua decisão, a ministra também determina que a União providencie a restituição dos valores que tenham sido eventualmente bloqueados. Em petição encaminhada ao STF nos autos da ação, o Estado do Rio informou que, a despeito de o ministro Fux ter esclarecido em 5 de março que a tutela antecipada que concedeu alcançava também a nova tratativa envolvendo a conta “B1 Banerj”, foi surpreendido com a comunicação de que a União bloquearia e executaria o montante de 574,8 milhões de reais no último dia 6.

O STF explicou que, para o estado, houve descumprimento das decisões proferidas pelo ministro Luiz Fux, circunstância que gera danos evidentes, impossibilitando o pagamento de salários aos servidores e o repasse aos municípios.

Os argumentos foram acolhidos pela ministra Cármen Lúcia, que atua no plantão do STF neste mês de julho. Segundo a ministra, as decisões do ministro Fux foram objeto de agravo da União, estando o recurso pendente de julgamento por órgão colegiado, dessa forma, ressaltando que as decisões do relator produzem efeitos e são válidas até eventual modificação.

“A iminência comprovada objetivamente de realização do ato constritor apontado pelo Rio de Janeiro, a complexidade da matéria posta na presente ação e a notória gravidade da situação financeira e orçamentária experimentada pelo ente federado, evidenciando o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo pelo bloqueio narrado, recomendam o deferimento do pleito”, afirmou a presidente do STF.

Mais lidas da semana