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Deputados estaduais do Rio, presos por corrupção em 2017, são interrogados no TRF2

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Deputados estaduais do Rio, Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, presos em 2017, prestaram depoimento por acusações de envolvimento em esquema de corrupção apurados pela Operação Cadeia Velha

Acusados de corrupção passiva e associação criminosa pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir da Operação Cadeia Velha, os deputados estaduais do Rio, Jorge Picciani (MDB), Paulo Melo (MDB) e Edson Albertassi (MDB), foram interrogados nesta segunda-feira, 9, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Os 3 estão presos preventivamente, sendo que Picciani, que também responde por lavagem de dinheiro, está em prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o interrogatório, os 3 deputados responderam ao procurador regional Carlos Aguiar, do MPF na 2ª Região (RJ/ES), e ao desembargador federal Abel Gomes, relator do processo, sobre a acusação de terem cometido aqueles crimes em transações com a construtora Odebrecht e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), que chegou a ser ameaçada de dissolução por pedido do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ).

“Os depoimentos de hoje foram importantes, porque confirmam as imputações da denúncia, muito embora os acusados neguem as acusações”, afirmou o procurador regional Carlos Aguiar, representante do MPF no interrogatório, de acordo com o MPF.
Na ocasião, os ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani e Paulo Melo, e o ex-líder do governo, Edson Albertassi, negaram as acusações e refutaram ter tido ingerência na nomeação em órgãos públicos.

Na denúncia da Cadeia Velha, o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região destacou haver provas de autoria e materialidade e a necessidade de manter os deputados presos para a preservação da ordem pública e a aplicação da lei penal.

Segundo o MPF, o processo é o primeiro da Lava Jato contra autoridades com prerrogativa de foro na 2ª instância, mas outros tramitam em Varas Federais ou tribunais superiores.

Depoimentos – Em seu depoimento, Picciani negou ter recebido propinas de empresários de transporte e da construção civil, e afirmou não ter uma relação próxima ao ex-governador fluminense, Sérgio Cabral (MDB).

O interrogatório, que durou mais de 3 horas, Picciani negou ter recebido qualquer tipo de propina e disse não ter relação com Carlos Miranda, um dos operadores de Sérgio Cabral que, em dezembro de 2017, teve homologado acordo de delação premiada.

“Não há um ato de ofício meu que possa ser apontado como compra de apoio”, declarou o ex-presidente da Alerj, de acordo com a agência internacional de notícias Reuters.

O deputado disse conhecer apenas de nome Jacob Barata Filho, empresário do setor de transportes, dono da concessionária de transporte público Auto Viação Salineira, que atua em cidades da região, e que é acusado de envolvimento no pagamento de propina relacionado à Fetranspor.

O ex-presidente da Alerj afirmou ainda que todos os recursos recebidos de empresas da construção civil durante as campanhas eleitorais foram declaradas, não tendo Caixa 2 em suas candidaturas, também garantindo não possuir conta bancária no exterior.

“Só tenho duas contas aqui, ambas com mais de 30 anos”, afirmou Picciani segundo a Reuters.

O deputado criticou as declarações prestadas pelos depoentes ouvidos antes dele, na condição de delatores, entre eles, Carlos Miranda e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Jonas Lopes Júnior, que disse que Picciani e Cabral tinham relação de amizade e nada era feito no estado sem o consentimento do ex-presidente da Alerj.

O jurista fechou acordo de colaboração premiada após ser denunciado pelo MPF de receber propina para ter “boa vontade” em processos de interesse de empresários do transporte e da construção civil, acusações negadas por Picciani.

Ainda conforme a Reuters, o deputado teria listado divergências políticas que já teve com Cabral dentro do MDB, e disse ter apoiado Marcelo Itagiba (MDB) para a prefeitura do Rio de Janeiro em 2008, quando o ex-governador articulou a candidatura de Eduardo Paes (ex-MDB, hoje do DEM), que acabou vencendo o pleito.

O deputado teria afirmado ainda que, quando foi candidato ao Senado em 2010, Cabral não se empenhou em sua campanha e foi mais atuante em favor da eleição de Lindbergh Farias (PT).

A Reuters informou também que Jonas Lopes teria dito em seu depoimento que comprou gado da Agrobilara, empresa de Picciani, e usou dinheiro ilícito obtido em esquema no TCE-RJ para quitar a transação, negociação teria sido uma forma de simular uma origem para os recursos.

O ex-presidente do TCE-RJ teria pago 600 mil reais pelos animais, mas 500 mil foram por fora, sem a emissão de notas fiscais. Picciani reconheceu ter emitido nota abaixo do valor da transação a pedido de Jonas Lopes e disse ter sido um ato equivocado, mas negou saber que o dinheiro era decorrente de propina.

“Como poderia saber a origem? Não tive nenhuma vantagem”, contou Picciani, conforme a Reuters, que revelou que o deputado teria admitido ainda o recebimento de 400 mil reais em espécie.

Prisões – Picciani, Melo e Albetassi foram presos pela primeira vez em novembro de 2017, quando foram alvos de mandados de prisão preventiva no âmbito da Operação Cadeia Velha.

Na ocasião, a Justiça Federal também determinou o afastamento dos 3 deputados de suas funções legislativas, mas os parlamentares obtiveram a liberdade após decisões conflitantes da Alerj e do Judiciário, mas foram novamente presos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhados à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na capital fluminense.

Em abril desse ano, Picciani obteve autorização do STF para cumprir prisão domiciliar, mas os outros 2 “caciques do MDB” continuam presos, agora no Complexo Penintenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio.

Embora estejam afastados do mandato, eles continuam recebendo os salários. Em nota, a Alerj informou em nota que isso ocorre porque os 3 continuam na titularidade dos mandatos, pois o afastamento se deu por decisão judicial, tratando-se de “um caso atípico não previsto no Regimento Interno e nem na Constituição Estadual”.

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