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Prefeitura de São João da Barra estima orçamento em 322,8 milhões de reais em 2019

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Vereadores de São João da Barra, representantes do governo municipal e sociedade participaram de audiência pública na Câmara para debater Lei de Diretrizes Orçamentária para exercício de 2019 (LDO 2019)

A Câmara Municipal de São João da Barra promoveu nesta semana uma audiência pública para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 (LDO 2019).

A matéria foi apresentada para os vereadores e a para a população pelo superintendente de Gestão Financeira da Secretaria de Fazenda, João Batista da Silva. Segundo a prefeitura, a LDO 2019 visa orientar e estabelecer mecanismos para a elaboração do orçamento do município para o próximo ano.

“Ele definirá as metas e prioridades, as políticas tributária, de pessoal e salarial dentre outras matérias importantes para o planejamento da gestão pública municipal”, acrescentou o governo municipal.

Segundo o superintendente da Fazenda, o projeto de lei foi elaborado com base no cenário econômico nacional, estadual e municipal, chegando a uma receita prevista de R$ 322.887.352,05.

“Mas é importante frisar que essa meta já se apresenta defasada em relação às novas perspectivas e cenários econômicos, o que virá ajustado na proposta de lei orçamentária (Lei Orçamentária Anual, LOA)”, explicou João Batista da Silva.

Tramitação – Durante o evento, o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PP), informou que o prazo para a sociedade apresentar propostas de emendas à LDO foi aberto na última quarta-feira, 13, e termina no próximo dia 25.

Para propor as emendas, os interessados devem procurar a secretaria do Legislativo, de segunda a sexta, das 8h às 17h, a fim de protocolar as alterações ao texto da lei de autoria do Executivo municipal.

“As sugestões de emendas serão analisadas pelos vereadores, através das comissões, e, se estiverem dentro da legalidade, elas irão ao plenário para serem apreciadas e incorporadas à LDO”, explicou o vereador.

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