Em cumprimento ao prazo legal, que se encerrou nesta segunda-feira, 15, Prefeitura de Macaé, através da Secretaria Ajunta de Planejamento, já enviou LOA 2019 para apreciação dos vereadores na Câmara
Com previsão orçamentária de mais de 2,3 bilhões de reais, a Prefeitura de Macaé, anunciou nesta segunda-feira, 15, que protocolou na Câmara Municipal, na última quinta-feira, 11, o Projeto de Lei 013, de 2018 (PL013/18), que encaminha a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2019.
Segundo o governo municipal, o instrumento foi entregue por meio da Secretaria Adjunta de Planejamento, e antes do prazo já que a data limite era justamente nesta segunda-feira.
O Executivo lembrou ainda que, também através da pasta, foi promovida, no dia 19 de setembro, a primeira audiência pública da LOA 2019, quando o texto foi apresentado por representantes do governo à população, e que uma segunda audiência deve ser convocada pelo Legislativo antes da votação do projeto de lei.
“A proposta orçamentária receberá dos vereadores as devidas emendas parlamentares e reencaminhará ao Executivo para veto ou sanção. O prazo para encaminhamento ao Executivo é até dezembro, sem o qual a Câmara Municipal não pode entrar em recesso conforme a legislação em vigor”, concluiu a prefeitura.
