Dois ex-secretários, dois ex-subsecretários e dois servidores municipais de Iguaba Grande têm condenação pedida pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) por envolvimento em compra irregular de materiais pela prefeitura
O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) ajuizou uma ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra o município de Iguaba Grande, dois ex-secretários, dois ex-subsecretários e dois servidores municipais, além de duas empresas da região.
Na ACP ajuizada por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama, o MP-RJ requer uma medida cautelar pedindo o afastamento imediato dos servidores que ainda exercem funções na prefeitura.
Segundo o órgão, a ação baseia-se em informações colhidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara Municipal, para apurar possíveis irregularidades em contrato para aquisição de grande quantidade de material de construção entre 2016 e 2017.
De acordo com o MP-RJ, uma licitação foi instaurada para a compra dos materiais a pedido da Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, e o contrato foi firmado com as empresas Rimil Materiais de Construção e JS Empreendimentos e Representações por 405,3 mil reais.
O problema apontado pelo órgão é que a Secretaria de Educação e Cultura aderiu de forma irregular à licitação, e conforme relata a ex-secretária da pasta, Sheila de Moraes Santos Atalla, os servidores chegavam a buscar o material diretamente nas empresas, o que, segundo o MP-RJ contrariava o contrato e onerava o município.
“Além da irregular adesão da Secretaria de Educação à compra dos materiais, diligências realizadas pela CPI da Câmara não conseguiram encontrar os produtos em nenhum dos endereços apontados pelos então secretários e subsecretários ouvidos pela comissão parlamentar. A grande quantidade de materiais comprados não foi encontrada sequer após vistoria em todos os depósitos e locais onde supostamente teriam sido utilizados. Funcionários da prefeitura como pedreiro, bombeiro hidráulico e pintor, declararam na CPI não terem realmente utilizado os materiais de construção adquiridos”, detalhou a MP-RJ.
Aindas em depoimento à CPI, Sheila Atalla teria dito que não via chegar a maioria dos materiais de construção comprados, e mesmo assim, assinava as notas fiscais, juntamente com o seu subsecretário, Fred de Carvalho Ferreira, que declarou à CPI que não tinha condições técnicas para explicar onde foram aplicados os materiais adquiridos.
Pelas irregularidades constatadas, o MP-RJ pediu a condenação do ex-secretário de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, Luís Jerônymo de Mesquita; da ex-secretária Sheila Atalla; do ex- subsecretário de Serviços Públicos, Luiz Henrique Santana Neves; do ex-subsecretário Fred de Carvalho; do ex-coordenador da pasta, Ademar Leonideo da Silva Neto; do ex-coordenador de Serviços Públicos, Helomir da Silva Lessa Júnior; da prefeitura de Iguaba Grande e das duas empresas envolvidas, de acordo com as sansões determinadas pelo artigo 12 da Lei Federal 8.429, de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que prevê o ressarcimento integral do dano ao erário, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.
