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Prefeito Welberth Rezende explica veto a projeto de lei de novo auxílio emergencial e ressalta programas sociais do município

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Em sessão ordinária iniciada na manhã desta terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Macaé, e que entrou pela tarde, durando mais de 3 horas, o prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA) explicou os motivos do veto ao projeto de lei do Executivo que cria um novo auxílio emergencial para atender aos profissionais informais do comércio, aprovado pela Casa na semana passada.

O prefeito explicou o motivo do veto foi uma emenda do vereador Amaro Luiz (PRTB), que incluiu no benefício os profissionais que trabalham nas feiras livres do município, já que o novo auxílio já tinha o custo definido, e a inclusão de outros profissionais impediria o pagamento do benefício.

“Tem uma emenda do vereador Amaro [Luiz, PRTB] colocando também o pessoal das ferinhas, e aí nós vetamos, eu vou explicar agora também sobre a questão do veto. E temos o outro agora, que eu acabei de assinar, mandando outro projeto [de lei de auxílio emergencial] para as merendeiras, pessoal que trabalha com a gente, funcionários da prefeitura contratados, que está passando essa dificuldade nesse momento. Merendeiras, auxiliares de serviços escolares (ASE), o pessoal do transporte escolar, e os feirantes, que foram vetados no projeto dos [trabalhadores] informais e vão entrar no projeto [de lei] que entrou [na Casa] hoje. Tiramos de lá e colocamos aqui. Porque, na verdade, nós tínhamos um centro de custo em cima daquele projeto. Ele estava com o custo definido. Nós trouxemos para o outro projeto que já entrou na Casa a questão dos feirantes”, explicou Welberth Rezende.

O veto parcial deve ser votado na sessão desta quarta-feira, 14, quando o novo projeto de lei de auxílio emergencial do governo deve começar a tramitação, muito provavelmente em regime de urgência, embora nem o prefeito nem o líder do governo na Casa tenham se manifestado a respeito.

Durante seu retorno as dependências da Câmara nesta terça-feira, Welberth Rezende, que iniciou sua trajetória política como vereador da cidade, em 2013, falou ainda sobre os projeto sociais do governo, o do cartão cesta básica, que já começa a ter os cartões distribuídos nesta semana, e também sobre os critérios dos programas sociais que devem injetar 20 milhões de reais por mês no município.

“Sobre a questão dos auxílios que nós colocamos aqui, qual é o critério? Nós usamos critérios técnicos para poder fazer a distribuição desses benefícios. Esses critérios foram definidos pela Secretaria de Assistência Social [Direitos Humanos e Acessibilidade]. Ela tem lá alguns cadastros do CadÚnico, cadastro do Bolsa Família, e a 1ª faixa é das pessoas que está na extrema pobreza. Se não me engano, é quem ganha até 79, 89 reais de rende familiar per capta. Ou seja, um pai de família que tem lá, ele, a esposa e 2 filhos, e cada 1 tem 89 reais por mês. Ou seja, menos de 400 reais por mês para bancar aquela família. Esse é o pessoal de extrema pobreza. Entraram todos. Colocamos também as pessoas que estão na faixa da pobreza, que é outra faixa acima, onde os membros dessas famílias recebem até 179 [reais] per capta, por mês. Mesmo exemplo que eu dei. Essas duas faixas, inscritas no Bolsa Família hoje, têm pouco mais de 15 mil famílias. Essas são as famílias que vão ser atendidas por esses benefícios. Claro, salvo os outros grupos que nós criamos [auxílio emergencial], de [trabalhadores] informais, ASE, feirantes, que o critério já não é esse”, revelou.

O prefeito disse ainda que as famílias que recebem os 200 reais do Bolsa Alimentação não poderão receber o cartão cesta básica, mas as demais famílias que recebem o auxílio emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social também poderão receber o cartão cesta básica, desde que cumpram os requisitos do programa.

“O cartão que vai ser dado agora é até chegar os 200 reais. E também é muito pouco. Foi o que nós conversamos lá. A pessoa falou, ‘mas o cara vai ganhar 2 benefícios?’, sim, um de 130 reais e outro de 200 reais. Para manter uma família nesse momento, quem está desempregado, passando dificuldade, é um esforço grande do município, que vai colocar mais 12 milhões de reais na rua esse mês, contando com os 8 milhões de reais [do Bolsa Alimentação], vai colocar 20 milhões de reais na rua esse mês. Mas, claro, ainda não vai resolver o problema todo da sociedade”, reconhece Welberth Rezende.

O ex-vereador de Macaé acredita que, apesar de todos os problemas que o município vem enfrentando desde o início de pandemia, em março de 2020, tanto o governo anterior quanto sua atual gestão trabalham para tentar minimizar esses impactos na economia da cidade e nas famílias que sofrem esses impactos.

“Macaé colocou, talvez, eu não fiz essa conta não, mas deve ser o município do Estado do Rio de Janeiro que, de forma per capta, colocou mais dinheiro na rua na parte social. Eu acho que não tem mais desde o início da pandemia. Só o Bolsa Alimentação, que iniciou no ano passado e esse governo fez o compromisso de continuar, que dá 200 reais a cada aluno dos 42 mil alunos da rede [pública] municipal [cadastrado no programa], já tinha colocado até o mês passado 92 milhões [de reais] na rua, e vai colocar, são 8 milhões [de reais] por mês. A dotação para esse recurso acabou. Nós estamos anulando verbas de outras secretarias e colocando [no programa] para pode pagar os 8 milhões [de reais]. Vamos passar dos 100 milhões [de reais] só do Bolsa Alimentação”, concluiu o prefeito que também contou que a prefeitura já abriu processo de licitação para a reabertura do Restaurante Popular.

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