Dando mais um passo para a municipalização dos serviços de fornecimento e abastecimento de água em Macaé, a prefeitura apresentou a representantes da rede hoteleira da cidade a estratégia de gestão do abastecimento, com base na encampação do sistema operado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE).
O evento aconteceu nesta terça-feira, 7, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, onde o Prefeito Dr. Aluízio (sem partido) apresentou aos empresários do setor hoteleiro o que a gestão pretende fazer para solucionar os problemas de abastecimento de água do município e levar água para toda a cidade, conforme prometeu em sua primeira campanha para prefeito, em 2012.
Durante a apresentação, Dr. Aluízio reafirmou o fim da obrigatoriedade do pagamento da tarifa da água, determinação que segue vigente deste o último dia 25, medida que já foi atendida pela BRK Ambiental, concessionária do serviço de tratamento de água e esgoto no município.
“Ao assumir a gestão da água, a prefeitura vai arcar com as despesas para a operação do sistema. Com isso, a população segue desobrigada a pagar a tarifa, dinheiro que se reverte de forma direta para o comércio; menos peso sobre a rede hoteleira e tantos outros setores que prestam serviço na cidade”, explicou o prefeito.
Em nota, a BRK revelou que entregou ao prefeito um ofício informando que foi excluída a tarifa de água das faturas emitidas para a população, já que apesar de não ser responsável pelo abastecimento, a concessionária ficou responsável pelo tratamento, e por isso, também pela emissão da cobrança, que vinha junto da tarifa pelo tratamento de esgoto.
A decisão atende um ofício encaminhado pelo Prefeito Dr. Aluízio no último dia 26 de abril, seguindo regras previstas no Decreto 053, de 2019, que regulamenta a Lei Municipal 4.562, de 2019, que também foram lembradas pela prefeitura durante a apresentação do plano de gestão da água.
Na avaliação do governo, serão necessários 2 milhões de reais por mês para as operações de captação, tratamento e distribuição da água, verba que, segundo a prefeitura, já está prevista no orçamento da Secretaria Adjunta de Infraestrutura, através de despesas para a execução de serviço.
A prefeitura acrescentou também que, por antecipação, depositará em juízo os recursos que irão assegurar a municipalização do abastecimento. Vale lembrar que apesar da quebra de contrato assinado em 2011 estar sendo questionada judicialmente pela CEDAE, o processo ganhou parecer favorável do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ).
No ofício da BRK, a empresa explicou que manterá a cobrança pelos serviços de tratamento de esgoto e que ainda fará uma avaliação sobre os impactos em sua gestão financeira em função da suspensão da tarifa de água.
