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Prefeito de Cabo Frio usará FPM para manter salários deste ano em dia

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A proposta é finalizar o que falta do mês de maio assim que os recursos entrarem nos cofres públicos

Nessa segunda-feira, 19, o prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes,  se reuniu novamente com representantes dos sindicatos que representam diversas categorias do funcionalismo municipal, onde se comprometeu em utilizar os R$ 15,8 milhões que deverão entrar do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para manter os pagamentos deste ano em dia. A proposta é finalizar o que falta do mês de maio assim que os recursos entrarem nos cofres públicos.

O FPM está bloqueado pela Justiça por conta de irregularidades cometidas na gestão anterior. Uma decisão liminar, que cabe recurso, prevê o desbloqueio e a entrada do dinheiro em cinco dias úteis.

"Precisamos, a todo custo, evitar o que ocorreu no último mês, que é o atraso nos pagamentos por falta de dinheiro. Se a gente usar esse recurso (do FPM) para pagar o que resta da gestão anterior, vamos nos descapitalizar e criar problemas para os salários deste ano. O servidor precisa ter a segurança de que irá receber os salários atuais em dia. Por isso propomos concluir o que resta do mês corrente, fazer o próximo pagamento em dia e manter o acordo que alinhamos na semana passada sobre o que resta da gestão anterior. Desta forma poderemos cumprir tudo o que for acordado", disse o prefeito, que garantiu ainda que, caso outras verbas entrem antes do FPM, irá realizar imediatamente esses pagamentos da mesma forma.

Dívidas do governo anterior - Na última semana, em reunião com representantes dos sindicatos, o prefeito propôs pagar o que resta do ano passado - cerca de R$ 13 milhões - nos próximos oito meses, com recursos provenientes da arrecadação própria do município, sendo nos primeiros seis meses com teto de R$ 1 milhão a mais na folha de pagamento, e o restante - cerca de R$ 7 milhões - em janeiro e fevereiro, meses em que a Prefeitura arrecada mais recursos. Este acordo referente ao que resta da gestão anterior não contempla a Educação, já que o setor dispõe de recursos próprios do Fundeb e está com os pagamentos mais avançados que as demais categorias.

A proposta será avaliada e votada em assembleia unificada convocada pelo SINDICAF e o SINDSAÚDE, marcada para esta terça-feira, 20, às 18h, na Escola Municipal de São Cristóvão.

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