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Prefeita de Araruama é condenada por empregar a própria mãe em cargo público

Bertha Muniz

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Um dia após tomar posse, Lívia de Chiquinho nomeou a própria mãe, Geovannia Soares Bello da Silva, como assessora, contrariando as leis.

A juíza da 1ª Vara Cível de Araruama, Alexandra Araújo, condenou a prefeita de Araruama, Lívia Soares Bello da Silva (PDT), a "Lívia de Chiquinho,  pela prática de nepotismo. A decisão, em primeira instância, foi proferida na noite desta quarta-feira (3).

Um dia após tomar posse, no dia 2 de janeiro de 2017, a prefeita nomeou a própria mãe, Geovannia Soares Bello da Silva, como assessora de assuntos estratégicos do município.Em 12 de abril de 2017, a titular da 1ª Vara Cível de Araruama, deferiu liminar para suspender o ato de nomeação da mãe da prefeita, que é servidora concursada do Centro Integrado Materno Infantil (CIMI).

Com a decisão da Justiça, a prefeita e sua mãe terão que pagar multa e ainda devolver toda a remuneração recebida ao patrimônio municipal.

“Condeno solidariamente as Rés a devolverem ao erário do Município de Araruama as verbas brutas recebidas pela 2ª ré inerentes a cargos em comissão ocupados desde 2 de janeiro de 2017, com juros de 1% ao mês desde a última citação e correção monetária contada do desembolso do ente federativo. Determino cautelarmente que a 2ª Ré apresente ao presente processo seus contracheques desde novembro de 2016, no prazo de 30 dias contados da sua intimação. Condeno solidariamente as Rés a pagar multa arbitrada em R$ 10.000,00, sendo metade em favor do Estado do Rio de Janeiro e metade em favor do Município de Araruama, com juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos contados da prolação da presente, por litigância de má-fé “, diz um trecho da sentença proferida pela Juíza da 1ª Vara Cível de Araruama.


 

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