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Prazo para regularização de documentos para votar nas eleições deste ano se encerra em 9 de maio

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Eleitores em todo país têm pouco menos de 2 meses para regularizar junto à Justiça Eleitoral, o título de eleitor, tirar 1ª via ou transferir domicílio

Termina no próximo dia 9 de maio o prazo para os eleitores que estão com o título cancelado, precisam tirar a primeira via do documento, transferir o domicílio ou solicitar mudança para uma seção de fácil acesso, visando estar aptos a votar nas eleições de outubro deste ano.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ), o agendamento do atendimento pode ser feito pela internet, no site ter-rj.jus.br, ou pelo telefone (21) 3436-9000, lembrando também que quem completar 16 anos até o dia 7 de outubro, data da realização do primeiro turno, já pode tirar o título.

O TRE-RJ alerta ainda de que, no Estado do Rio, o cadastramento biométrico é obrigatório apenas nos municípios de Queimados (prazo final em 17 de março), São Sebastião de Alto, e Trajano de Moraes (ambos em 24 de março), e que, nos demais municípios, mesmo quem não tiver feito o cadastramento biométrico poderá votar em outubro, desde que esteja com a situação eleitoral regular.

O prazo para a regularização da situação com a Justiça Eleitoral vale em todo território nacional, para os eleitores que pretendem votar nas Eleições Gerais de 2018, e que pretendam alterar seus dados cadastrais.

De acordo com o Calendário Eleitoral 2018, 9 de maio é ainda a data-limite para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade, mesmo prazo para os presos provisórios e os adolescentes internados que não possuam título regular, façam alistamento eleitoral ou solicitem a regularização de sua situação para votar em outubro.

“Ao se dirigir ao cartório eleitoral, o cidadão deve levar consigo os seguintes documentos: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência, sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses; um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino”, explicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 Alistamento eleitoral – Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos, mas, brasileiros de 16 e 17 anos também podem tirar o título de eleitor, através de um procedimento simples e que pode ser iniciado pela internet, por meio dão site tse.jus.br.

“Depois de fazer a solicitação online, o cidadão deve comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, munidos da documentação exigida, para concluir os serviços pedidos e receber o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento será invalidado. Ao iniciar o pedido pelo Título Net, será informada ao cidadão a unidade de atendimento à qual deverá comparecer. Caso o sistema não consiga identificar a Zona Eleitoral à qual o cidadão será vinculado, este deverá, então, comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência. Esses endereços podem ser obtidos em consulta aos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais. Os pedidos de transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais também podem ser iniciados pelo Título Net e concluídos no cartório eleitoral”, detalha o TSE.

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