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Prazo para pedir segunda via do título de eleitor termina nesta quinta-feira, 27

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Nesta semana termina o prazo para que eleitores peçam a segunda via do título de eleitoral no cartórios eleitorais apenas da zona onde eles estiverem cadastrados

Termina nesta quinta-feira, 27, o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. A previsão de 10 dias antes do pleito consta no Artigo 52 do Código Eleitoral.

“É importante ressaltar que, para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas”, explicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os eleitores que estiverem em dívida com a Justiça Eleitoral, devem pagar suas multas por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pelo cartório eleitoral e, que podem variar de R$ 1,05 a R$ 35,14.

“O título de eleitor não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. O eleitor pode se apresentar à mesa de votação trazendo consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo. O cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem como alternativa ao título de papel a versão digital do documento, que pode ser obtida gratuitamente por meio do aplicativo e-Título, disponível para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play”, esclarece o TSE.

Além disso, os eleitores podem contar ainda com o e-Título, que também serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o recadastramento biométrico, pois a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento de identificação no momento do voto.

O TSE lembra que o aplicativo informa o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, também guia o usuário até sua seção eleitoral, oferecendo serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e certidão negativa de crimes eleitorais.

O local de votação também pode ser conhecido no portal do TSE, por meio do site do órgão, através do endereço eletrônico www.tse.jus.br. Segundo Tribunal, a consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, além da data de nascimento e do nome da mãe.

Quem perdeu o prazo final do alistamento, em 9 de maio, não poderão votar nas Eleições de 2018. A exceção são os eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção ou pessoas que passaram a ter essa condição após 9 de maio. Para estes, a Justiça Eleitoral permitiu o requerimento da transferência do local de votação do dia 17 de agosto até o dia 23 de agosto, prazo que também já se encerrou. O primeiro turno das eleições gerais acontece no próximo dia 7 de outubro, quando serão eleitos senadores e deputados estaduais e federais. Em caso de necessidade, o segundo turno será realizado no dia 28 de outubro, quando serão conhecidos o presidente e os governadores que não venceram no primeiro turno.


 

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