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Chapa formada por Dilma e Temer entra na mira do Ministério Público Eleitoral

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Em 2014, Michel Temer (MDB) foi vice na chapa elegeu a primeira mulher presidente do Brasil, Dilma Rousseff (PT), mas em 2016, um golpe político-institucional liderado pelos aliados de Temer retirou a presidente do poder e transformou o vice em presidente

Na noite da última sexta-feira, 21, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou embargos de declaração à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento de Ação Judicial de Investigação Eleitoral (AJIE) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra a chapa formada pela ex-presidente, Dilma Rousseff (PT) e seu vice, Michel Temer (MDB), nas eleições presidenciais de 2014.

No recurso, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, sustenta que há contradição, omissão e obscuridade no acordão publicado pela Corte, que, em junho de 2017, por 4 a 3, decidiu que houve “extrapolação da causa de pedir e que não havia provas robustas a amparar eventual procedência das ações eleitorais” que pediam a anulação dos diplomas dos eleitos e, consequentemente, a inelegibilidade dos impugnados.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o recurso detalha o acordão publicado recentemente pela Corte Eleitoral, mencionando aspectos que comprovam a existência de falhas que, na avaliação do vice-procurador-geral eleitoral, precisam ser corrigidas.

No documento, Humberto Jacques faz uma defesa da AIME, frisando que o instrumento está previsto na Constituição Federal e que tem o propósito de assegurar a higidez das eleições, além de destacar a importância de a via para questionamento de eventuais abusos em campanhas eleitorais não sofrer restrições.

“Prevalecer o entendimento externado pela apertada maioria do plenário do TSE, haverá indiscutível enfraquecimento das ações eleitorais brasileiras. Criando sentimento, indesejável, de que a soberania popular, princípio básico da democracia, também está muito fragilizada”, analisa o procurador no documento.

O entendimento do MPE é que a ação eleitoral deve receber da Justiça o mesmo tratamento amplo reservado à ação popular, também prevista na Constituição Federal, como instrumento de proteção do patrimônio público.

“Citando jurisprudência segundo a qual na ação popular não se exige a demonstração da lesividade num primeiro momento, o vice-procurador-geral Eleitoral sustenta que não se pode cobrar do autor da ação de impugnação a comprovação de plano do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Destacou ainda que não se pode exigir para uma ação constitucional com um dos mais exíguos prazos para propositura do direito brasileiro uma robustez no conjunto probatório original que inviabilize esse remédio processual em favor de eleições sadias”, detalha o MPF.

Conforme o vice-procurador-geral eleitoral escreve, o que se constata é uma leitura do TSE dissociada da intenção do constituinte de garantir um legítimo exercício da soberania popular.

“Não houve ampliação da chamada causa de pedir nas ações eleitorais que atribuíram à chapa Com a Força do Povo, formada por Dilma e Temer, condutas que configuram abuso de poder político, abuso de poder econômico, financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas e uso indevido de meios de comunicação social, por terem se valido do ‘horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para veicular deslavadas mentiras contra os candidatos adversários’”, afirma o MPF.


 

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