A Prefeitura de Macaé reforçou nesta quarta-feira, 19, que o prazo para a consulta e o cadastramento de conta bancária para os beneficiários do auxílio emergencial municipal para famílias em situação de vulnerabilidade social no município termina nesta sexta-feira, 21.
O município lembra que para ter direito ao benefício, as famílias precisam ter renda mensal familiar de, no máximo, 178 reais por pessoa, além de estarem cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.
De acordo com a prefeitura, o auxílio criado pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, visa minimizar os efeitos sociais da pandemia do coronavírus, beneficiando cerca de 15 mil famílias com duas parcelas de 200 reais.
Quem ainda estiver em dúvida sobre se tem direito ou não ao benefício poderá fazer a consulta pela Internet, no portal oficial da prefeitura, informando o número do CPF, e, em caso positivo, precisa cadastrar uma conta bancária da titularidade do beneficiário ou de um dos membros da família cadastrado no CadÚnico.
Os beneficiários também podem realizar a consulta pelo telefone (22) 2763-6300, sendo necessário o acesso posterior ao site para o cadastramento da conta bancária, podendo também contar com atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos Centros de Referência da Assistência Social (CRASs) do Botafogo, da Barra de Macaé, do Novo Visconde e da Serra.
“A Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade destaca que o processamento de dados para inclusão dos usuários teve como referência as informações mais atualizadas disponíveis no CadÚnico”, explica a pasta.
Ainda sobre os programas sociais do governo municipal criados para minimizar o impactos econômicos da pandemia em Macaé, a prefeitura lembrou nesta semana que o Cartão Cesta Básica foi recarregado na última segunda-feira, 17, com a última parcela dos 130 reais concedidos pelo programa social.
“Esta será a 2ª e última parcela do benefício. A 1ª foi feita no mês de abril, com o mesmo valor. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, a 2ª parcela será acumulativa, caso o cartão ainda possua saldo da 1ª. Quem retirou o cartão no mês de maio só receberá a 2ª parcela em junho”, explicou a prefeitura.
Os beneficiados do Cartão Cesta Básica são famílias inseridas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo, ou seja, 550 reais, e que não recebem o Bolsa Alimentação, auxílio emergencial concedido para os 42 mil alunos matriculados na rede pública municipal de educação.
O Bolsa Alimentação, pago mensalmente aos alunos da rede pública municipal de ensino cadastrados no programa, foi criado para minimizar os impactos da falta da merenda escolar, depois que as aulas presenciais foram paralisadas no município no último dia 16 de março de 2020, em razão da pandemia.
A prefeitura lembra ainda que os recursos do Cartão Cesta Básica podem ser gastos em mercados, inclusive em mercados de bairros, mas não podem ser utilizados para compra de bebidas alcoólicas.
