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Políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos da mulher rende horaria para cidade de Macaé

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No centro, ao lado de guardas municipais, Coordenadora Geral de Polícias para Mulheres no município de Macaé, Jane Estanislau Roriz também coordena o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) que realiza um importante trabalho em defesa dos direitos das mulheres na cidade

O município de Macaé receberá, nesta quinta-feira, 6, a partir das 14h, a certificação do Selo Mais Mulher, concedida pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Política Para Mulheres e Idosos do Rio.

A certificação se deve às políticas públicas adotadas pelo município voltadas para a garantia dos direitos das mulheres, bem como a implementação de ações de combate à violência, dentre as quais se destaca a Patrulha Maria da Penha.

O evento de entrega da honraria acontecerá na sede do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), no Rio de Janeiro, com a participação da advogada Jane Estanislau Roriz, Coordenadora Geral de Políticas para as Mulheres e também do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) de Macaé.

Para ela, a certificação significa um grande reconhecimento pelo trabalho realizado pelo município na luta em favor das mulheres, além de reforçar os esforços da equipe e a importância da realização de uma rede forte de parceiros como as polícias civis e militares, Defensoria Pública e Ministério Público.

“Para o alcance dessa certificação vários itens do trabalho realizado no município foram analisados. O recebimento deste selo pelo Estado reforça que estamos no caminho certo. Construímos uma rede de proteção e acolhimento à mulher vítima de violência, com a participação de diferentes atores como o 32º Batalhão de Polícia Militar (32º BPM), a 123ª Delegacia de Polícia (123ª DP), o Juizado Especial Adjunto Criminal (Jeacrim), unidades de saúde, entre outros. Isso nos permite uma assistência adequada à vítima, e a adoção de políticas de combate à violência”, analisou Jane para o site da prefeitura.

Com a honraria, Macaé se junta a outros 12 municípios do Estado que receberão o selo, como Teresópolis, Cabo Frio, Duque de Caxias, Itatiaia, Maricá, Nova Iguaçu, Niterói, Paracambi, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Saquarema e Resende.

O CEAM de Macaé é referência na região no desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, com cerca de 4 mil atendimentos realizados até outubro, com  apoio social, jurídico e psicológico.

Um dos avanços conquistados pelo município foi a implantação, em 2017, da Patrulha Maria da Penha, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Ordem Pública, por meio da atuação dos guardas municipais como patrulheiros na fiscalização e monitoramento de determinações judiciais (Medidas Protetivas), garantindo a efetivação da Lei Maria da Penha.

A Patrulha Maria da Penha tem o apoio de todos os órgãos que fazem parte da rede de proteção, além do Instituto Médico Legal (IML). O CEAM fica na Rua São João, 33, Centro, ao lado da 123ª DP, e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2796-1045.


 

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