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Pezão veta emenda aprovada pela Alerj que proibia privatização da CEDAE

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Governador do Rio, Pezão (MDB), defende que privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) é fundamental para recuperação financeira do estado

Sem surpresas, o Governador do Rio, Pezão (MDB), vetou emenda de autoria do deputado estadual Paulo Ramos (PDT) e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que proibia a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (CEDAE).

Segundo a Agência Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão oficial do governo federal, o Governo do Rio alegou que a aprovação desse artigo iria arruinar o Plano de Recuperação Fiscal assinado entre o Estado e a União.

As ações da CEDAE foram dadas como garantia para que o Estado pudesse contrair em empréstimo de quase 3 bilhões de reais do banco francês BNP Paribas, dinheiro usado, em dezembro do ano passado, para regularizar a folha de pagamento dos funcionários públicos.

Na última quinta-feira, 20, Pezão já havia adiantado que vetaria a matéria, aprovada por 48 votos a 0 na Alerj, no último dia 18. Apesar do veto, os deputados ainda podem impedir a privatização da estatal, caso decidam por derrubar a decisão do governador em plenário.

Segundo a assessoria da Alerj contou à Agência Brasil, os deputados agora têm prazo de 15 dias para apreciar o veto, que poderá ser mantido ou derrubado. O prazo é contado a partir do recebimento do ofício do governador e da publicação no Diário Oficial do Legislativo, e para derrubada do veto, são necessários pelo menos 36 votos.

“Vou vetar imediatamente, assim que o projeto chegar a mim. Eu não vou colocar a recuperação fiscal do estado em risco. Tive um trabalho muito árduo de criar um plano de recuperação que não existia no país. Isso viabilizou as finanças do estado”, disse o Governador à EBC, na última semana, antes mesmo a emenda chegar em seu gabinete.

De fato, o governador e os deputados da bancada governista da Alerj, liderados pelo ex-presidente da Casa, Jorge Picciani (MDB), aprovaram a privatização da CEDAE debaixo de muitos protestos sob a justificativa de que a medida ajudaria a resolver a crise financeira vivida pelo Estado do Rio desde 2016.

Segundo a emenda de Paulo Ramos aprovada pela Alerj, a CEDAE teria cerca de 2 bilhões de reais a receber do governo federal e este dinheiro poderia ser usado como garantia ao empréstimo ao invés das ações da companhia.

No fim de 2017, Picciani e outros 2 dos chamados “caciques” do MDB do Rio, Paulo Mello e Edson Albertassi, foram presos por envolvimento em esquema de corrupção ligado à empresas de diversos setores que receberiam apoio dos deputados na aprovação de licitações. Desde então, o governo estadual vêm perdendo força dentro da Assembleia, tendo diversos vetos derrubados.


 

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