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Pedido de Impugnações de André Mônica e Miguel Jeovani preocupam coligações em Araruama

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O pedido de impugnação dos candidatos André Mônica e Miguel Jeovani, caso seja aceito pela Juíza Alessandra de Souza Araújo, pode ditar os rumos do pleito eleitoral de 2016 pela cadeira de prefeito na cidade de Araruama.
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a impugnação do registro da candidatura de Miguel Jeovani feito pelo seu partido, o PMDB, por enxergar irregularidades que, de acordo com o MPE, seriam insanáveis e configurariam ato doloso de improbidade administrativa. As irregularidades apresentadas pelo órgão são referentes às verbas do Convênio n°003/2001 - julgadas irregulares com condenação em débito (imputação de débito) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através de decisão definitiva (processo n°112.496-0/2009).
Entenda o caso
No ano de 2009 foi instaura processo de Tomada de Contas pelo TCE, dos recursos do Convênio n°003/2001, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da extinta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADS, atual secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Prefeitura do Município de Araruama (processo n°112.496-0/2009). Miguel foi citado para apresentar defesa ou devolver ao Erário Estadual a quantia repassada à prefeitura de R$84.133,224 UFIR/RJ em virtude de não ter executado o objeto do Convênio em mais de uma oportunidade. O Ministério Público Eleitoral tratou ainda insuficiente as razões apresentadas por Miguel Jeovani e considerou apenas a devolução de 16.120,096 UFIR/RJ referente a despesas anotadas pela SEA.
André Mônica
No caso de André Mônica, a ação pelo pedido de impugnação do registro de candidatura pela legenda do PSB seria pelo não cumprimento do prazo legal de quatro meses para o afastamento de função no Sindicato Rural de Araruama. Segundo o Ministério Público Eleitoral, André Mônica ainda exerce o cargo de presidente, entidade que recebe subseções oficiais, o que levaria a impugnação de sua candidatura imediatamente.  A afirmação do MPE ,  é de que André não teria convocado assembléia extraordinária para informar o afastamento da presidência com registro em ata e assim passar o cargo a seu sucessor ou sucessora.  No lugar ele teria apresentado um comunicado autenticado destinado a sua diretoria.
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