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Pandemia do coronavírus faz Receita Federal ampliar prazo para declarações anuais do Simples Nacional e do MEI

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Em meio à pandemia do coronavírus, que já ultrapassou da marca de 3 mil casos confirmados em todos os estados brasileiros, e quase 80 mortes, a Receita Federal anunciou, na última quinta-feira, 26, a prorrogação do prazo para entrega das declarações anuais do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).

As empresas e trabalhadores autônomos que utilizam o Simples Nacional ou o MEI agora terão até o dia 30 de junho para fazerem suas declarações anuais, mas, até o momento, não há decisões sobre o prazo de entrega o Imposto de Renda 2020, cuja data limita ainda é o dia 30 de abril.

Pelo calendário antigo, o prazo para a entrega da Declaração de Informações Socieconômicas e Fiscais (Defis) do Simples Nacional referente ao ano-calendário 2019 se encerrava no dia 31 de março, enquanto o prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DANS-Simei) terminaria no dia 31 de maio.

A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) em resolução publicada na última quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), e o aumento do prazo, segundo o governo federal, tem o objetivo de diminuir os impactos econômicos da pandemia do coronavírus no país.

Há algumas semanas, o CGSN já havia aprovado outra resolução prorrogando o pagamento dos tributos federais do MEI e do Simples Nacional, com o imposto Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de março, que venceria em 20 de abril, agora poderá ser pago até 20 de outubro, o mesmo acontecendo com o DAS de abril, que passou de 20 de maio para 20 de novembro.

Também na última quinta-feira, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), comentou a prorrogação do prazo, lembrando que o governo federal alterou a lista detalhada dos serviços públicos e atividades considerados essenciais, ou seja, que devem ser mantidos em funcionamento durante o período de isolamento da doença.

Com o novo decreto presidencial, as lotéricas foram incluídas no rol de atividades autorizadas a funcionar neste período, assim como serviços de call center, transporte de passageiros por táxi ou aplicativo, transporte e entrega de cargas em geral, serviços funerários e de assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares, dentre outros.

“As medidas de incentivo à tecnologia, pesquisa e inovação têm sido anunciadas frequentemente pelo governo federal, proporcionando oportunidades de negócios para startups e empresas de inovação. Por meio da Portaria 1.245, publicada na quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) definiu as prioridades a serem adotadas para o enfrentamento do novo Coronavírus, com destaque para o desenvolvimento em testes de diagnósticos, ferramentas de telemedicina, produção de ventiladores pulmonares em escala, dentre outros. Para isso, foram definidas ações necessárias de apoio com contratação direta de projetos, estudos, tecnologias e inovações, por exemplo”, comemorou o Sebrae.

O órgão lembrou ainda outra decisão do governo federal que zerou, temporariamente, a alíquota do imposto de importação para diversos produtos farmacêuticos e médico-hospitalares, entre eles, kits de teste para o coronavírus, luvas de proteção, kits de intubação e aparelhos de respiração artificial.

Enquanto as empresas que atual no Simples Nacional e no MEI agora terão mais tempo para entregar suas declarações anuais, as pessoas físicas ainda se perguntam se haverá alterações no prazo para a entrega do Imposto de Renda (IR) 2020, por enquanto, mantido para o dia 30 de abril.

Ainda na última quinta, o presidente do Conselho Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, fez coro com auditores, e, em carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, pedindo ampliação de 90 dias do prazo de entrega do IR 2020.

De acordo com a proposta do presidente do CNI, o prazo de entrega da declaração passaria de 30 de abril para 31 de julho, 60 dias a mais do que a prorrogação pedida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), que queria que o prazo fosse estendido até 31 de maio.

Segundo a Receita Federal, até as 16h da última quinta-feira, mais de 7,5 milhões de declarações de IR 2020 haviam sido entregues, o equivalente a 23,5% das 32 milhões de declarações esperadas para este ano.

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