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Novas investigações de corrupção envolvendo a Alerj e o Detran-RJ levam à prisão de 10 deputados estaduais

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) volta a ser foco de investigações de esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada, principalmente no Departamento Estadual de Trânsito do Rio (Detran-RJ)

O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram, nesta quinta-feira, 8, a Operação Furna da Onça para investigar a participação de 10 deputados estaduais do Rio de Janeiro em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada, principalmente no Departamento Estadual de Trânsito do Rio (Detran-RJ).

Segundo o MPF, nesse desdobramento da Operação Cadeia Velha, são cumpridos 22 mandados de prisão, sendo 19 temporárias e 3 preventivas, referentes aos réus da Cadeia Velha, além de 47 de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) depois de decisão unânime de 5 desembargadores federais que compõem da 1ª Seção.
Além dos deputado Jorge Picciani (MDB), Paulo Melo (MDB) e Edson Albertassi (MDB), presos em 2017, são investigados ainda os deputados André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (SD), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (AVANTE), e Marcus Vinicius Neskau (PTB).

Os deputados são acusados de usar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) a serviço de interesses da organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que em troca, pagava propina mensal durante seu segundo mandato, entre 2011 e 2014.

De acordo com as investigações, a propina resultava do sobrepreço de contratos estaduais e federais. Além de Cabral, tinham função de comando na organização investigada os ex-presidentes da Alerj, Jorge Picciani e Paulo Melo, presos antes na Operação Cadeia Velha e com novas ordens de prisão.

Na época, o MPF informou que a Cadeia Velha havia sido deflagrada de forma adiantada devido à indicação do então deputado Edson Albertassi para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), o que, segundo a investigação, na época, fazia parte do esquema de corrupção.
“O TRF2 concordou com o MPF que as prisões e as buscas e apreensões se fizeram necessárias para interromper condutas como a ocultação da origem ilícita dos valores pagos aos deputados estaduais. Outra justificativa dos mandados judiciais foi o alto poder e a capilaridade dos esquemas criminosos sob investigação, que envolvem a cúpula da Alerj com ramificações em vários órgãos estaduais”, revelou o MPF.

Segundo os procuradores Andréa Bayão, Carlos Aguiar e José Augusto Vagos, do MPF da 2ª Região, e Leandro Mitideri e Renata Ribeiro Batista, do MPF do Rio, que assinaram a petição e também pediram o afastamento dos deputados de seus cargos legislativos, as investigações mostram como Cabral teria pago os deputados responsáveis por fiscalizar as ações do governo.
“As investigações contam uma história: a de como o ex-governador neutralizou, com propina e outras vantagens ilícitas, o controle que os deputados estaduais deveriam exercer sobre o Executivo, e, com isso, a organização criminosa se espalhou por vários órgãos e entidades do estado, provocando o sucateamento dos serviços prestados à população”, afirmaram os procuradores
O MPF revelou ainda que as investigações, que incluem delações de colaboradores comprovados por provas independentes colhidas pelo próprio MPF e pela PF, apontaram que a propina mensal e os “prêmios” eram pagos a deputados como contrapartida por votos em favor de projetos de lei de interesse da organização criminosa e por atuações contra o avanço de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), entre outros serviços.

Os “mensalinhos”, como foram chamadas as propinas mensais aos deputados, teriam sido confirmados num sistema dos doleiros Juca Bala e Tony, o que permitiu às investigações identificar data, valor e recebedor de quantias intermediadas por Carlos Miranda, um dos operadores de Cabral.
“Com seus relatórios de inteligência financeira, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) deu suporte às conclusões dos investigadores, pois identificou movimentações atípicas e em quantias muito altas envolvendo recebedores de propina”, acrescentou o MPF.

Detran – Outros alvos foram o secretário de Governo, Affonso Monnerat, o presidente do Detran-RJ, Leonardo Silva Jacob, e seu antecessor Vinícius Farah (MDB), recém-eleito deputado federal.

Segundo o MPF, eles são investigados pela distribuição de outro tipo de vantagem ilícita, o loteamento de cargos públicos e vagas de trabalho em empresas fornecedoras de mão de obra terceirizada, principalmente para o Detran-RJ.
Os deputados teriam repartido os postos do Detran-RJ, segundo sua área de influência política, para indicarem pessoas a suas vagas de trabalho, o que viabilizava a ingerência desses políticos sobre o Detran-RJ, possibilitando desenvolverem seus próprios esquemas criminosos.

O MPF afirmou ainda que Monnerat foi alvo de prisão por ter aparecido em conversas telefônicas e em planilhas encontradas na operação Cadeia Velha, como intermediador de indicações políticas de mão de obra terceirizada.
“As interceptações telefônicas revelaram que, por meio das indicações, tanto os deputados como seus assessores intermediavam, por exemplo, o reagendamento de provas de pessoas sem pontuação mínima para obterem a habilitação e a liberação, em vistorias, de veículos em mau estado ou com pendências. Também foi descoberto o uso, nas últimas eleições, dessa mão de obra para promoção pessoal, dos políticos que concorriam à reeleição ou seus familiares candidatos”, explicou o MPF.

Furna da Onça – A operação conjunta do MPF, PF e Receita se chama Furna da Onça por se tratar do nome de uma sala com localização estratégica na Alerj, usada por deputados para rápidas reuniões durante as sessões.

Na Assembleia, há uma versão de que o nome Furna da Onça remete ao uso da sala para as discussões parlamentares mais influentes, nos instantes finais, antes das votações em plenário, os chamados acordos parlamentares antes das votações.

Além dos 10 deputados, são acusados ainda 6 assessores na Alerj, 3 alvos do Detran, 2 do governo e 1 no grupo Facility/Prol, empresa terceirizada que presta serviços ao Detran-RJ. Somados todos os valores pagos aos deputados fluminenses, as propinas chegariam a um total de mais de 8,5 milhões de reais.

Mais envolvidos – Segundo reportagem da TV Globo, que teria tido acesso a um trecho da delação de Carlos Miranda, a lista de políticos envolvidos sobe de 10 para 40 nomes, entre eles o atual governador, Pezão (MDB), e o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes.

De acordo com a matéria, Miranda teria contado que executava a parte administrativa e financeira das campanhas do MDB no Rio de Janeiro e que havia combinações com os fornecedores para que eles subfaturassem as notas apresentadas, ou seja, colocassem na nota valores mais baixos dos que os reais pelos serviços.

Assim, havia nas notas o pagamento de parte dos valores de forma oficial e a outra parte por fora, em dinheiro, ou por meio de vantagens das empresas doadoras diretamente aos fornecedores, repasses que eram feitos principalmente por empreiteiras, como é o caso da OAS, Delta, Carioca e Andrade Gutierrez.

Além dos deputados que tiveram a prisão decretada, a delação de Miranda cita ainda Graça Matos (MDB), Wagner Montes (PRB), Marcos Figueiredo (DC), Édino Fonseca (PRP), Roberto Dinamite (SD), Cidinha Campos (PSDB), André Lazaroni (MDB), André Santos (PROS), Claise Maria (PSD), Christino Áureo (PP), Gustavo Tutuca (MDB), Tiago Pampolha (PDT), José Luiz Nanci (PPS), Marcelino Almeida (PP), Carlos Castilho (PP), Tio Carlos (SD), Osório (PSDB), Marta Rocha (PDT), João Peixoto (DC), Marcelo Queiroz (PP), Paulo Mustrangi (PT), Gustavo Trota (MDB) e Tania Rodrigues (PDT).


 

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