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MPF fiscaliza construção de muro para proteção do mangue da Ilha Leocádia, em Macaé

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Graças à articulação dos vereadores da cidade, comunidade poderá receber obras de infraestrutura do governo municipal

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) estiveram recentemente na comunidade da Ilha Leocádia, em Macaé, para acompanhar a construção de uma cerca protetora que visa resguardar a integridade do mangue da localidade.

De acordo com o MPF, a medida visa cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem como objetivo promover a adequada ocupação da área ambiental, que permitirá ao governo municipal levar obras de infraestrutura para os moradores da Ilha Leocádia.

Para o Procurador da República, Leandro Mitidieri, que participou ativamente da ação que permitiu à localidade receber os aportes do governo, o que trará qualidade de vida para a população do local, a atuação do MPF busca tanto proteger o ambiente quanto os moradores.

“Temos o exemplo claro da busca de proteção ambiental e justiça social, em que se descartou o despejo de toda a comunidade, mas a ocupação deverá respeitar o meio ambiente”, ponderou o procurador.

Em novembro do ano passado, a Prefeitura de Macaé apresentou aos moradores o Plano Básico de Urbanização da Ilha Leocádia e Rio Novo, que ficam às margens do Rio Macaé, próximos aos bairros Malvinas e Botafogo.

“A determinação quanto à urbanização de toda a área engloba o Diagnóstico e o Plano Básico e elaboração de projeto executivo com execução das obras. O TAC consiste em obrigações assumidas pelo município junto ao MPF, direcionadas a promover a adequada ocupação do solo da Ilha Leocádia. De acordo com o TAC, a cerca visa estabelecer os limites da ocupação e proteger a área ambiental sensível do mangue”, explicou o MPF.
Em 2017, o representantes do MPF realizaram uma vistoria na região para acompanhar o cumprimento do TAC, junto com o Secretário de Meio Ambiente, Gerson Lucas, e a então Secretária de Habitação, Alessandra Aguiar, que deixou o cargo no ano passado.

Também participaram da visita vereadores e líderes comunitários.

“Em razão da sensibilidade ambiental da área e das condições da comunidade, o MPF exigiu da prefeitura, mesmo antes de concluído o cumprimento do TAC, a coleta do lixo na parte do mangue, com a instalação de algum recipiente para armazenamento de detritos e coleta, no mínimo, semanal. Também foi exigida a limpeza das fossas de todas as casas, já que havia notícia de que apenas algumas casas estariam sendo beneficiadas pelo serviço”, acrescentou o MPF.

Antes considerada área proteção ambiental, a comunidade, que se formou a partir de ocupações irregulares, cresceu em torno do mangue, mas sem poder receber qualquer benefício do governo, sob pena de prisão dos agentes públicos, devido à proibição do MPF, que só foi revogada graças à articulação dos vereadores da cidade.

Tunan Teixeira

Foto: Divulgação

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