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Ministro do STF dá prazo de 15 dias para a PGR se manifestar sobre investigações envolvendo Michel Temer e seus ministros

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Da esquerda para a direita, Moreira Franco, Michel Temer e Eliseu Padilha são investigados por suposta participação em esquema de corrupção envolvendo repasses da Odebrecht para campanhas do MDB em troca favorecimento em contratos públicos

Afastado do foco principal das atenções nesse período eleitoral, já que acabou sem nenhuma candidatura, Michel Temer (MDB) segue sendo alvo de investigações de irregularidades e envolvimento em esquemas de corrupção.

Na madrugada desta quinta-feira, 13, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito do relatório da Polícia Federal (PF) sobre o inquérito que investiga repasses da Odebrecht ao partido de Temer.

No inquérito, são investigados, além de Temer, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco (MDB). A investigação da PF se baseia em um depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht, Claudio Melo Filho, que revelou à polícia a realização de um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014.

Na ocasião, segundo o delator, foi solicitado pela cúpula do MDB um repasse de 10 milhões de reais para campanha do partido. Em troca, segundo a PF, houve favorecimento da empresa Odebrecht em contratos com o governo.

De acordo com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão oficial do governo federal, após o prazo dado por Fachin, a procuradora-geral da república, Raquel Dodge, deve decidir se aceita a denúncia, se arquiva ou se aguarda o término do mandato de Temer e envia a investigação para a primeira instância da Justiça.

Isto porque, na época dos fatos, Temer era vice-presidente, e de acordo com a Constituição Federal, o presidente da república, cargo que assumiu depois do golpe político-institucional que culminou com o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), não pode ser responsabilizado por atos fora do mandato.

Na última semana, após a conclusão do inquérito da PF, o Palácio do Planalto se pronunciou em nota, e rebateu a conclusão do inquérito, afirmando que o pedido de apoio à campanha eleitoral do PMDB, nome do partido na época, ocorreu de forma legal e os recursos doados em contas do partido foram declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ainda de acordo com reportagem da EBC, em agosto, o acordo entre os representantes da Odebrecht e o MDB teria sido intermediado pelos 2 ministros, que passaram pela Secretaria de Aviação Civil entre 2013 e 2015.

Temer foi incluído por Fachin no inquérito em março desse ano. Em 2017, o Palácio do Planalto confirmou que o jantar de fato ocorreu, mas que foram tratados temas relativos à campanha presidencial, e negou que na conversa tenham sido discutidos quaisquer valores.


 

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