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Ministério Público Eleitoral do Rio processa PSC e seu pré-candidato a governador

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Em vídeo publicado em sua página pessoal do Facebook, ex-juiz federal e pré-candidato ao Governo do Estado do Rio, Wilson José Witzel (PSC), utiliza o cargo público como nome de campanha, o que é proibido pela Justiça Eleitoral

O PSC e seu pré-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson José Witzel, foram processados pelo Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro (MPE-RJ) por propaganda eleitoral irregular e antecipada.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o MPE-RJ pede ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) que, em decisão liminar, obrigue Wilson Witzel, chamado na campanha de Juiz Wilson, a retirar, em até 5 dias úteis, todo o material irregular de suas páginas nas redes sociais, sob pena de multa diária de mil reais.

Em sua página no Facebook, o ex-juiz federal tem se apresentado como candidato ao Executivo estadual, mas as propagandas eleitorais são vedadas pela legislação até o próximo dia 15 de agosto.

Para o MPE-RJ, o pré-candidato vem utilizando indevidamente, em sua pré-campanha, o cargo de juiz que não mais ocupa, valendo-se, de maneira irregular, de símbolos do Poder Judiciário para cooptar possíveis eleitores.

“O objetivo do MPE é evitar a indevida utilização do cargo público para reunir maior credibilidade, transmitindo aos eleitores a impressão de que o melhor candidato é aquele que já ocupa função pública de respeito”, afirmou a procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias Pereira.

Segundo o MPF, Witzel aparece em vídeos e postagens, em que ele e outros representantes do PSC fazem referências à magistratura, usando imagens do pré-candidato vestindo a toga em sessão de julgamento.

“A conduta dos envolvidos desequilibra o pleito e põe os demais candidatos em desvantagem”, argumenta ainda Adriana de Farias Pereira.

A procuradora esclarece ainda que a legislação eleitoral proíbe o uso de expressão ou de siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública no nome a ser inserido na urna, proibindo assim que ele seja inscrito como “Juiz Wilson”, como o material irregular de campanha nas redes sociais têm feito, e não se pode fazer pré-campanha com nome diferente do que constará na urna eletrônica.

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