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Ministério Público Eleitoral consegue impugnação de candidaturas de ex e de atual prefeito de Rio das Ostras

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu no fim da tarde da última quinta-feira, 15, a impugnação das candidaturas do ex e do atual Prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PMDB) e Alcebíades Sabino (PSDB).

Envolvidos em problemas com a justiça há anos, os dois candidatos vêm travando verdadeiras batalhas judiciais para se manter na vida pública. A última vitória de Carlos Augusto foi conseguida há 3 meses, quando assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) depois de reverter decisão que o tornava inelegível.

O indeferimento das duas candidaturas foi conseguido pela 184ª Promotoria de Justiça Eleitoral, mas os dois candidatos, que juntos, governam a cidade há 20 anos, entraram com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) para seguir com as campanhas.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo com a decisão do indeferimento em primeira instância, no município, os dois candidatos podem conseguir reverter a decisão na instância estadual. Caso não consigam, os dois terão seus votos zerados, mesmo que a decisão saia apenas após as eleições municipais, que acontecem no próximo dia 2 de outubro.

Contra o atual prefeito, pesa a condenação, em março de 2014, por ato doloso de improbidade administrativa, que implicou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito em decorrência da venda de combustível superfaturado durante seu mandato entre 2000 e 2004, conforme explicou o Ministério Público.

“A pena imposta foi a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de seis anos e aplicação e multa civil por órgão judicial colegiado (Tribunal de Justiça), caracterizando hipótese de inelegibilidade constante do art. 1º, I, alínea l da LC 64/90”, acrescenta.

Ainda segundo o MP-RJ, contra o ex-prefeito também pesa uma condenação, através de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por abuso de poder político ou econômico em 2008, o que acarreta inelegibilidade por 8 anos, conforme o art. 1º, I, alínea d, c/c art. 22, XIV da LC 64/90.

“Em razão da situação de inelegibilidade, ambos não poderiam ser candidatos”, garante o Ministério Público.

 

Macaé – Mas não foi apenas em Rio das Ostras que o Ministério Público pode ter deixado de fora nomes conhecidos da política local nesta semana. No início da noite da última quarta-feira, 14, o MPE também já havia conseguido a impugnação da candidatura do Presidente da Câmara Municipal de Macaé, Dr. Eduardo Cardoso (PPS).

A impugnação foi conseguida pela 254ª Promotoria de Justiça Eleitoral, que obteve na Justiça o indeferimento do registro da candidatura à reeleição de Dr. Eduardo. De acordo com a decisão, o candidato não preenche os requisitos de elegibilidade da Lei da Ficha Limpa, pois suas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado dop Rio (TCE-RJ), em virtude do recebimento de subsídios acima dos limites legais da Câmara.

“O candidato, ao receber indevidamente subsídio da Casa Legislativa, age em descompasso com o princípio da moralidade pública”, justifica trecho da decisão.

Tunan Teixeira

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