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Macaé lança estatuto e serviço próprios para combate ao racismo em evento do Dia Nacional da Mulher Negra

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A Prefeitura de Macaé lançou, em evento realizado no Paço Municipal, o Estatuto Municipal de Igualdade Racial, o Disque Racismo e o Prêmio Dra. Olga Neme, que homenageia mulheres negras empreendedoras.

Os lançamentos aconteceram durante o IV Fórum de Igualdade Racial, que teve como tema “Empreendedorismo: uma herança ancestral”, e aconteceu na tarde da última segunda-feira, 25, data em que se comemorou o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

Segundo a prefeitura, a nova regulamentação tem como base a Constituição Federal, e conta com 8 incisos referentes à mulher afro-brasileira, incluindo ainda questões relativas à liberdade de crença.

“O próximo passo será o encaminhamento do Estatuto para a Câmara de Vereadores, para aprovação e posterior publicação no Diário Oficial de Macaé. O objetivo é que se torne, junto ao Disque Racismo, uma política pública”, explicou o município.

Assessor jurídico da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Dorniê Matias, revelou que o estatuto servirá como instrumento no combate ao racismo em Macaé, ressaltando a importância para toda a sociedade, e não apenas para as chamadas minorias.

“O Estatuto é um instrumento para combater o racismo no cenário desigual em que vivemos. A questão racial não é de negro, de índio etc.. É questão do povo brasileiro. É nossa tarefa enquanto cidadão e ser humano”, disse Dorniê Matias.

Sobre o Disque Racismo, a prefeitura explicou que o serviço funcionará através do telefone (22) 99244-7709, e foi criado para a identificação de comportamentos racistas e discriminatórios de cor, de etnia, de religião, de idade, de deficiência e até de gênero, e também para o acolhimento às vítimas.

Durante o lançamento do serviço, a professora Rosália Lemos e a delegada Débora Rodrigues, da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), com atribuição em todo o Estado do Rio de Janeiro, também falaram sobre o serviço.

“Só acabaremos com o racismo e o sexismo quando pretos e brancos, homens e mulheres, marcharem juntos. É isto que digo desde a criação do 1º Disque Racismo, que atende a judeus, indígenas, a todos”, reforçou Rosália Lemos.

Criado em 2011, o DECRADI é um órgão público do governo estadual do Rio para o combate aos crimes de racismo e homofobia, preconceito e intolerância, sobretudo contra as religiões de matrizes africanas, como a Umbanda e o Candomblé.

“Na DECRADI oferecemos um atendimento acolhedor por pessoas especializadas. Inclusive recebemos reclamações de crianças e adolescentes de bullying, quando são crimes de injúria racial ou racismo, ou similar, que são encaminhados aos Conselhos Tutelares. Já os adolescentes respondem por fato análogo ao crime. Recebemos também muitas queixas no ambiente de trabalho. Seja através do Disque Racismo, ou outro, as pessoas devem denunciar, porque inquéritos policiais são abertos e pessoas são indiciadas por estes crimes”, disse a delegada Débora Rodrigues.

Já o Prêmio Dra. Olga Neme, em homenagem à advogada Olga Sueli Neme Rios, falecida em 2013, e organizadora da 1ª Parada do Orgulho Gay em Macaé, em 2005, foi conferido a Sheila Juvência, Jeanne Brazil, Laís Monteiro, Neide Baiana e Agnes Temóteo.

Ainda durante o evento, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial apresentou o balanço de ações dos 100 dias da criação da pasta, abordando os itens executados do Programa de Ações Afirmativas Ojé, realizado em colaboração com outros setores do município, com ações nas áreas de cultura, turismo, agricultura, trabalho e renda, e ensino superior.

O evento contou com a participação da secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Zoraia Braz; da doutora em Política Social, do movimento Feminismo Negro no Brasil, Rosália Lemos; da chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Mariana Previtali; e da chefe de posto da Agência Estadual de Desenvolvimento Econômico (Resolve RJ), Ariana Gouveia, que palestraram sobre o tema; além da primeira-dama, Quelen Rezende.

“Muito importante, nesta data especial, ver tantas mulheres e homens guerreiros aqui. Reforço a importância de toda igualdade; de gênero, religião etc. Abaixo a intolerância. Que busquemos conhecimentos para que não criemos preconceitos, mas sim, conceitos. Que aqui possam nascer muitas Terezas de Benguela e Karucangos”, lembrou Quelen Rezende.

Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Zoraia Braz também ressaltou a importância da data, que homenageia a líder quilombola, Tereza de Benguela, que viveu no século XVIII, em região do atual Estado do Mato Grosso (MT).

“O Dia da Mulher Negra é o dia de Tereza de Benguela. Ela é como muitas mulheres contemporâneas. Teve uma grande liderança, por isso, representa todas que vieram depois dela”, enfatizou Zoraia Braz.

Sobre empreendedorismo negro, a gestora da pasta criada em abril, após reforma administrativa implementada pelo governo municipal, reforçou a importância da memória da cultura negra, e do impacto sobre as lutas atuais.

“Nossas ancestrais já faziam isso, só que não tinha este nome. Assim, conquistavam as próprias alforrias e de seus familiares, e tiravam o sustento de suas famílias. Elas atendiam a necessidades primárias, por isso, menos valorizadas. Muitas destas atividades se tornaram subempregos”, reforçou Zoraia Braz.

Chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Mariana Previtali aproveitou o evento para informar sobre os serviços prestados aos empreendedores do município, por meio das 3 unidades da Casa do Empreendedor.

A Casa do Empreendedor de Macaé funciona na Rua da Igualdade, 154, no centro da cidade, com atendimento das 9h às 16h, e também em unidades localizadas nos distritos do Sana e de Córrego do Ouro.

“A população negra é maioria na formação das pequenas empresas do país. Mas a maior parte destas pessoas está na informalidade. Nosso compromisso é incluí-las no mercado”, garantiu Mariana Previtali.

Também participaram do evento os vereadores Edson Chiquini (PSD) e Iza Vicente (REDE), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Macaé, do 32º Batalhão de Polícia Militar (32º BPM), e de secretarias municipais.

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