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Macaé já tem novas regras para facilitar licenciamento para a construção de habitações na cidade

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O prefeito de Macaé, Welberth Rezende (CIDADANIA), decretou, nesta terça-feira, 28, as novas regras que simplificam os processos de licenciamento para a construção de habitações unifamiliares com até 6 unidades no mesmo lote, voltadas para vias públicas já existentes.
De acordo com a prefeitura, o decreto apresenta um novo fluxo de atendimento definido pela Secretaria de Infraestrutura, através da Coordenadoria Especial de Urbanismo, que propõe a emissão de alvará e expedição de Certidão de Habite-se no prazo de até 45 dias, para os projetos chamados simplificados.
Segundo o decreto, não se enquadram nesses critérios o licenciamento de parcelamento de solo, como loteamentos, condomínios, desmembramentos, remembramentos, entre outros, assim como construções multifamiliares, comerciais, industriais, entre outras.
“A lei é um avanço para o governo, por representar também um trabalho desenvolvido por servidores que atuam na análise desses processos. E outras questões relacionadas a licenciamento também já estão sendo discutidas, para facilitar investimentos, sem abrir mão do cumprimento de regras que garantem segurança e fiscalização”, avaliou Welberth Rezende.

O prefeito acredita que esse novo processo representa os esforços do governo em facilitar investimentos e promover o desenvolvimento da cidade, sem abrir mão dos critérios de fiscalização e de segurança.
As diretrizes que regulamentam a nova Lei de Licenciamento Simplificado foram definidas em uma reunião na semana passada, entre o prefeito e os secretários de Obras, Felipe Pereira Bastos; de Infraestrutura, Santiago Borges; e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Rodrigo Vianna; além do chefe de gabinete, William Fróes; do procurador do gabinete, Rodrigo Cavour; do procurador geral, Fabiano Paschoal; e do vereador Luciano Diniz (CIDADANIA), ex-secretário da Casa Civil.

“A metade dos empregos gerados em Macaé neste ano é ligada a construção civil, fruto dos esforços das nossas equipes em agilizar os processos de licenciamento e liberação de alvará”, contou secretário de Infraestrutura, Santiago Borges.

Segundo levantamento da Firjan, com bases do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do governo federal, a construção civil é um dos principais responsáveis pela recuperação de postos de trabalho com carteira assinada pelo município de Macaé em 2021, 3ª cidade entre as 92 cidades do Estado que mais tiveram vagas abertas de emprego neste ano.

Ainda de acordo com a prefeitura, a criação da nova lei faz parte do planejamento criado pelo governo para acompanhar o novo perfil de investimentos e desenvolvimento de atividades da base econômica do município, que garantiu a emissão de 366 alvarás em 2021, duas vezes mais do que em 2020.

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