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Macaé comemora inclusão total do município em mapa do Regin divulgado pelo Governo do Estado

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Principal objetivo do Regin é desburocratizar e simplificar os processos de atividades econômicas no município, relativos aos alvarás de funcionamento

O município de Macaé está entre os 59 municípios do Estado incluídos, totalmente, ao Sistema de Registro Integrado (Regin), da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), funcionando desde 2015.

De acordo com o governo municipal, a partir deste ano, quem desejar abrir uma empresa na cidade, poderá realizar todos os procedimentos online, inclusive, emissões da taxa e do certificado de alvará que antes necessitavam da presença física.

Segundo o coordenador de Posturas de Macaé, Paulo Ivo, todo processo de legalização das empresas é realizado por meio digital e os procedimentos vão desde a consulta de viabilidade do empreendimento até a emissão online do certificado de alvará.

“Esse resultado é fruto da dedicação dos fiscais de posturas, da Secretaria de Fazenda, com ganhos para o contribuinte. Agora é tudo online. O sistema proporciona agilidade e desburocratização, tanto para o poder público quanto para o empresariado, com a racionalização dos procedimentos e redução de custos”, explica Paulo Ivo.

O Regin é um sistema informatizado, que integra órgãos públicos envolvidos no registro de empresas como Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria Estadual de Fazenda, Corpo de Bombeiros, Instituto Estadual de Ambiente (INEA) e prefeituras.

Desde que o Regin começou a funcionar, foram analisados 5.849 pedidos de abertura de empresa, sendo liberados 3.763 alvarás. O principal objetivo do Sistema é desburocratizar e simplificar os processos de atividades econômicas no município, relativos aos alvarás de funcionamento.

Em Macaé, o sistema reúne esforços de órgãos públicos municipais como as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; Fazenda, através da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas; Mobilidade Urbana; Ambiente; e a Coordenadoria de Vigilância Sanitária.

O Regin está disponível no site jucerja.rj.gov.br, mas também há um link no portal da prefeitura indicando o caminho virtual. O primeiro passo é cadastrar usuário e senha e, em seguida, verificar a viabilidade de abertura do negócio ao preencher alguns dados.

“Para pessoas autônomas, a orientação é realizar o cadastro no protocolo geral da Prefeitura de Macaé, na Avenida Presidente Sodré, 534, no Centro. Já os microempreendedores individuais (MEIs) podem fazer o registro na Casa do Empreendedor, situada à Rodovia Amaral Peixoto s/nº, na Barra de Macaé. É necessário levar cópias dos documentos de identificação e comprovante de residência”, detalha a prefeitura.

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