A Prefeitura de Macaé abriu consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022), visando entender as principais demandas e expectativas dos profissionais da cultura para a implementação da lei na cidade.
Segundo a Secretaria de Cultura, para contribuir, os profissionais do setor cultural podem acessar um formulário online pelo link, acesse.one/consultaleipaulogustavo, que ficará disponível até o próximo dia 30 de abril.
“A contribuição dos fazedores de cultura será de extrema importância para a construção do Plano de Ação Municipal que irá viabilizar a implementação da lei em Macaé. Por isso, é fundamental que todos os envolvidos participem”, explicou o secretário de Cultura, Leandro Mussi.
O município lembra que essa consulta pública cumpre uma etapa instituída pelo Ministério da Cultura, com objetivo de que os municípios possam identificar as áreas de interesses mais demandadas dentro das vertentes previstas na legislação.
Criada em 2021, em homenagem ao ator Paulo Gustavo, falecido vítima do coroanvírus, a lei foi sancionada no ano passado com a previsão de ações emergenciais para o setor cultural, tendo em vista os impactos econômicos e sociais da pandemia.
A prefeitura ressalta que a medida prevê a destinação de 3,8 bilhões de reais do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para estimular projetos culturais, sendo que, desse valor, Macaé terá R$ 2.057.145,49.
