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Líderes da oposição e da situação da Câmara de Macaé se unem para pedir regulamentação dos aplicativos de transporte

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Câmara Municipal de Macaé volta a ser palco de debate em favor da regulamentação dos serviços de aplicativos de transporte individual de passageiros

A Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta quarta-feira, 2, um requerimento de autoria dos líderes do governo, Julinho do Aeroporto (PMDB), e da oposição, Maxwell Vaz (SD), pedindo à prefeitura informações sobre projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte individual de passageiros.

Com a aprovação, pelo Congresso, e a sanção da Lei Federal 13.640, de 2018 (LF13640/18), o governo federal deixou a cargo dos municípios a responsabilidade de legislar sobre aplicativos como Uber, Cabify e 99.

Os vereadores, então, pedem que a prefeitura se manifeste a esse respeito, enviando projeto de lei que regule os aplicativos, sob a justificativa de tornar mais justa a competição entre os motoristas desses serviços e os motoristas de táxis do município.

Segundo os parlamentares autores do requerimento, a exigência dos taxistas pagarem diversas taxas ao município, enquanto os motoristas dos serviços de aplicativos não precisam, é uma injustiça que precisa ser corrigida.

“É mais barato [uma corrida do Uber]? Sim, é mais barato. Mas qual o compromisso que [o motorista] tem com o município? Tem gente de fora [motoristas do Uber] que aluga casa aqui nos fins de semana e está tirando o sustento de quem trabalha e vive aqui. Ninguém aqui é contra o aplicativo. Somos a favor da legalidade. É justo um pagar taxa para trabalhar aqui e o outro trabalhar sem pagar nada? Qual o compromisso com o município?”, questionou Julinho do Aeroporto, um dos maiores defensores do tema no Legislativo municipal.

O discurso foi seguido pelos vereadores Dr. Luiz Fernando (AVANTE) e até pelo recém empossado Robson Oliveira (PSDB), que debutava na sessão ordinária desta semana. Assim como os autores do projeto, os dois defenderam a regulamentação do serviço dos aplicativos de transporte individual de passageiros, defendendo os interesses dos taxistas, que, por sinal, estiveram em grande número durante a sessão.

“A cidade tem que ter opção de transporte. Em Macaé, não tem van, não tem metrô, então tem os ônibus e os táxis. É importante. Esses taxistas estão perdendo dinheiro por estarem aqui. Ninguém aqui é contra o Uber, é a favor da legalidade, de uma competição mais justa”, defendeu Robson Oliveira.

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