Plano, que deveria ter sido revisado 2016, seria votado na última semana, mas vereador pediu que comissões revejam o projeto
Tunan Teixeira
Em novo retrocesso, a Câmara Municipal de Macaé aceitou pedido do líder do governo, Dr. Márcio Bittencourt (PMDB), que solicitou a interrupção da tramitação do Projeto de Lei 017, de 2016 (PL017/16), que agora voltará para as comissões legislativas.
Na semana passada, também por pedido do líder do governo e do vereador Welberth Rezende (PPS), o projeto foi retirado da pauta no momento em que chegava à votação final, causando um enorme debate entre os parlamentares.
O motivo é uma frase que obriga, na área da Educação, que o tema “educação sexual” seja abordado nas escolas, o que causou enorme dúvida, e até indignação, em diversos parlamentares, tanto da oposição quanto da situação.
Para Dr. Márcio e Welberth, que tiveram apoio de Paulo Antunes (PMDB), Maxwell Vaz (SD), Val Barbeiro (PHS), Zé Prestes (PPS) e Julinho do Aeroporto (PMDB), a frase poderia ser usada para ensinar o que os vereadores chamaram de “absurdo”.
Para eles, a simples frase poderia ser usada – sabe-se lá por quem – para o ensino de orientação sexual, termo que abrange, entre outras coisas, a identidade de gênero, usada no combate à homofobia, mas que causou enorme indignação na maioria dos parlamentares macaenses.
O líder da oposição, Marcel Silvano (PT), todavia, tratou de lembrar aos vereadores que o termo “educação sexual”, conforme está no texto do projeto discutido com a sociedade, Executivo e Legislativo, em 8 audiências públicas no ano passado, trata do estudo, do aparelho reprodutor, de doenças sexualmente transmissíveis e os meios para evitá-las, entre outras áreas relacionadas à biologia e ao corpo humano.
Fazendo isso, o vereador petista, que vale repetir, é o líder da oposição, acabou tendo que defender – pasmem! – os interesses do governo, já que o projeto é de autoria do Executivo e deveria, segundo a legislação, ter sido revisado em 2016, quando completou 10 anos.
“De acordo com os parâmetros do Ministério da Educação, o termo “educação sexual” trata de biologia, do estudo do corpo, e não do tema que está sendo discutindo. Retirar isso do Plano Diretor é um retrocesso. Não podemos voltar para a escuridão”, defendeu Marcel na sessão do último dia 18.
Nesta terça, 24, Marcel lembrou ainda que o atraso na aprovação do PL017/16 pode inviabilizar o recebimento de recursos estaduais e federais através de convênios que dependem da revisão do Plano.
Com o retorno do PL017/16 às comissões, o prazo para a apresentação de emendas foi reaberto pela Mesa Diretora, que não deixou claro quando o projeto deve retornar à pauta para 2ª discussão – ou seria 3ª discussão? – e votação.
