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Justiça suspende pagamento de incorporações de todos os servidores de Macaé

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Depois de quase 8 meses de discussões e polêmicas que ganharam as ruas da cidade, a Justiça finalmente decidiu pelo fim do pagamentos das incorporações aos servidores públicos municipais da Prefeitura de Macaé. Mas, para a surpresa da prefeitura, a decisão judicial incluiu também os servidores aposentados e pensionistas.

Nesta quinta-feira, 30 de junho, o Prefeito Aluízio, cumprindo recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), concedeu uma entrevista coletiva na explicando o caso.

"Nós ficamos surpresos com a decisão da Justiça, porque esse não era o alvo do nosso decreto. Na ocasião, a gente suspendia, por ter o entendimento de que era inconstitucional, o pagamento das incorporações apenas dos servidores ativos da prefeitura. Em momento nenhum, citamos os servidores inativos (aposentados) e pensionistas. Mas a decisão da Justiça veio e nós temos que cumprir”, declarou o prefeito.

O decreto citado por ele é o Decreto 175, de outubro de 2015, em que a prefeitura suspendeu o pagamento das incorporações de todos os servidores ativos da administração municipal, decisão que foi confirmada pela Justiça em 23 de maio deste ano.
Aluízio revelou ainda que a prefeitura recebeu documento do MP-RJ determinando o não pagamento e solicitando manifestação do executivo no período de 24h.

"Agora a gente entra com um recurso para tentar garantir o pagamento dos aposentados, visto que os servidores inativos e pensionistas não eram o alvo do nosso decreto. O recurso é, simplesmente, um questionamento do seguinte, ‘olha, nós estávamos falando dos ativos e vocês decidiram sobre os inativos e pensionistas também. É isso mesmo?’ Se for, evidente que nós vamos cumprir a decisão”, confirmou Aluízio.

Com a suspensão do pagamentos das incorporações a todos os servidores públicos municipais, o valor economizado pelos cofres públicos fica em torno de 28 milhões de reais por ano, algo significativo em tempos de crise.

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