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Justiça mantém condenação do Prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino

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Pela terceira vez consecutiva, o Prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino, viu ser mantida a condenação por crimes de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O terceiro 7x0, já que a decisão dos desembargadores foi novamente unânime, Sabino teve negado o recurso de apelação, conforme voto da desembargadora Lucia Maria Miguel da Silva Lima, da 2ª instância do TJ-RJ, na última terça-feira, 26.

De acordo com o texto do relatório, Lucia Maria declara que “por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos no voto do Desembargador Relator”, o que deixa o prefeito mais próximo da perda do mandato.

Sabino foi condenado em março de 2014, por improbidade administrativa no caso de superfaturamento de combustível, no mandato de 2000-2004. Na ocasião, a sentença proferida pela Justiça foi à perda dos direitos políticos por 8 anos em 1ª instância, mas a decisão ainda cabe recurso.

Enquanto isso, ele continua no cargo. O prefeito recorreu ao TJ-RJ na tentativa de anular a sentença, mas, assim como havia acontecido em outras oportunidades, perdeu novamente por 7x0.

A condenação impede que Sabino dispute cargo eletivo, pois, condenações por improbidade administrativa acarretam a constatação de “ficha suja”, o que não permite a candidatura dos condenados.

A sentença afirma que ele teria contratado uma empresa para fornecer combustíveis para veículos das secretarias de Administração, Saúde e Educação, com preços muito acima dos preços de mercado. Além disso, a empresa vencedora estaria cobrando mais do que o definido pelo edital.

Na época, em nota, o advogado do prefeito, Augusto Verneck, disse que Sabino recebeu com tranquilidade a sentença da 2ª Vara Cível de Rio das Ostras.

Tunan Teixeira

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