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Justiça acolhe pedido do Ministério Público Eleitoral e abre nova ação penal contra vereadores de Campos

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Repercussão do caso chegou à Câmara de Macaé, onde líder da oposição pediu invalidação dos votos dos envolvidos

 

 

Tunan Teixeira

O Juiz da 100ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Ralph Manhães, acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e abriu nova ação penal contra os vereadores que são réus na Operação Chequinho.

A Operação, que investiga crimes de compra de votos por políticos da cidade através do programa social Cheque Cidadão, foi deflagrada no fim de 2006, com a prisão do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR), então Secretário de Governo na gestão de sua esposa e também ex-governadora do estado, Rosinha Garotinho (PR).

Com base nesta nova ação, o magistrado, por medida cautelar, determinou o afastamento dos vereadores Roberto Pinto (PTC), Vinicius Madureira (PRP), Cecília Ribeiro Gomes (PTdoB), Jorge Magal (PST) e Thiago Ferrugem (PR) das atividades parlamentares desde a última segunda-feira, 17.

Anthony Garotinho foi solto sob fiança de 88 mil reais, poucos dias depois da prisão, e responde o processo em liberdade, mas está proibido de retornar a Campos sem autorização da Justiça, pois poderia atrapalhar as investigações.

Além do ex-governador, Thiago Ferrugem, que também foi secretário na gestão Rosinha Garotinho, teve a prisão domiciliar decretada pelo juiz da 100ª ZE até a chegada de tornozeleira eletrônica.

A demora se deve ao fato da empresa que fornece esse material para o Estado do Rio de Janeiro estar sob investigação, por suspeita de superfaturamento em licitação. Segundo as investigações, a fornecedora já teria causado prejuízo de 12 milhões de reais aos cofres públicos.

A sanção contra os vereadores de Campos vai perdurar até o fim da instrução processual, ou seja, quando o magistrado ouvir todas as testemunhas. São mais de 30 testemunhas, muitas delas, já ouvidas no âmbito da Operação Chequinho.

No caso dos vereadores, o juiz teria entendido que os que os réus no exercício do mandato – ou em liberdade, no caso de Ferrugem – poderiam atrapalhar a produção de provas. Todas as punições são em caráter liminar.

Repercussão – O escândalo envolvendo os políticos de Campos repercutiu na Câmara Municipal de Macaé nesta semana, quando o líder do bloco de oposição no Legislativo, Marcel Silvano (PT), pediu que a Justiça invalidasse os votos dos vereadores envolvidos.

Segundo o vereador macaense, a perda dos mandatos não seria suficiente, já que seus votos continuariam sendo contabilizados, premiando assim os envolvidos, já que seus votos valeriam para a coligação, que mantém os lugares da Câmara de Campos, com a posse dos suplentes dos réus.

Foto: Reprodução

 

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