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Jorge Picciani diz que Estado do Rio só tem duas saídas: intervenção federal ou impeachment do governador

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Declaração do presidente da Alerj foi dada durante entrevista à Rádio CBN Rio

Tunan Teixeira

 

Considerado um dos homens fortes do Governador Pezão (PMDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), ameaçou o ex-aliado de impeachment nesta quinta-feira, 22.

A declaração de que se o acordo de recuperação fiscal entre o governo do estado e a União não for homologado, só vão restar dois caminhos ao estado: intervenção federal ou o impedimento do governador, foi dada em uma entrevista ao âncora Fernando Molica, da Rádio CBN Rio.

“Aprovamos muito mais na Previdência do que eles pediram. Aprovamos a (privatização da) CEDAE. Aprovamos, em cima dos incentivos fiscais, o pagamento de 10% do Fundo de Equilíbrio Fiscal. Aprovamos o aumento do ITB. Aprovamos o aumento do IPVA, o aumento da energia elétrica, da cerveja e do fumo. Se nada disso for suficiente para ter respeito pelo Rio de Janeiro, só vai restar ao governo Temer ter a coragem de fazer a intervenção, porque o Rio não pode ficar nesse descontrole na área da segurança e da saúde, ou nós vamos fazer o impedimento”, disse Picciani.

As aprovações a que o presidente da Alerj se refere, entre elas a de autorizar a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio (CEDAE), faziam parte das exigências do governo federal para a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, oferecidos a diversos estados brasileiros, e que, segundo Pezão, renderia 62 bilhões de reais ao governo do estado em 3 anos.

No fim de maio, Picciani arquivou 8 pedidos de impeachment contra Pezão, e em junho, o Plano foi votado e aprovado na Alerj. Mas segundo o presidente do Legislativo estadual, a decisão foi tomada porque não havia provas de que o governador tenha cometido crime de responsabilidade.

“Não havia objeto naquele momento. O crime de responsabilidade está, agora, textualizado em dois documentos. O primeiro na rejeição das contas de 2016 do parecer prévio do TCE-RJ por unanimidade, que aponta indícios de crime de responsabilidade por descumprir dispositivos constitucionais. O outro que eu cito é o não repasse nas datas aos poderes. Mas só agora eu tenho isso escrito”, declarou Picciani.

O deputado ainda fez duras críticas à condução que Pezão está dando à crise financeira que atinge o estado, chegando a chamar o governo de “incompetente”, “despreparado” e “descontrolado”, e dizendo que Pezão não estava preparado para governar o Rio, mas sim a cidade de Piraí, no interior do estado, reduto político do governador.

Picciani cobrou também sobre uma promessa feita pelo governo do estado de que auditaria os 100 maiores contratos de prestação de serviço, e citou o caso das Organizações Sociais (OSs), com contratos de bilhões de reais, que vêm têm sido denunciados por diversas irregularidades pela Justiça.

Para o presidente da Alerj, o impasse sobre a homologação do socorro financeiro só se resolverá graças a uma negociação envolvendo o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), e os demais deputados federais do Rio, já que, para Picciani, Pezão, além de incompetente, não tem força política para solucionar o problema.

A crise entre os dois ex-aliados chegou a tal ponto que Picciani chegou a declarar que, mesmo que o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio seja homologado pelo governo federal, que considera inevitável que seja instaurado um processo de impeachment contra Pezão, por crimes de responsabilidade fiscal que estariam em parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) sobre as contas do governo referentes ao exercício de 2016.

Foto: Marcelo Theobald

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