Enquanto continuam as investigações de irregularidades na prestação do serviço de energia elétrica pela Enel e pela Light, as duas concessionárias responsáveis pelo serviço no Estado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) já começa a render propostas.
Na última sexta-feira, 24, a presidente da CPI da Energia Elétrica, deputada estadual Zeidan (PT), revelou que a comissão vai exigir um convênio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), ou até mesmo a instalação de uma unidade própria da ANEEL no Estado do Rio.
A declaração foi feita no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em audiência pública realizada na Câmara Municipal da cidade, com já aconteceu em outros municípios por onde a CPI tem debatido os problemas da prestação dos serviços em todo o Estado.
“A ANEEL fiscaliza mas está distante da realidade do Rio de Janeiro. Temos que estabelecer um convênio entre a Agenersa e a ANEEL, para que haja uma fiscalização mais efetiva da Light e da Enel ou então que ANEEL abra uma unidade no Rio. Temos que falar ainda sobre a questão da tarifa social. Há muitas reclamações referentes a cobrança de TOIs (Termos de Ocorrência e Inspeção) sendo lavradas sem perícia. No dia 25 de setembro vamos realizar uma audiência pública no plenário da Alerj com representantes da ANEEL para que todas essas questões sejam discutidas. Queremos a participação de todos”, analisou Zeidan.
Assim como já havia acontecido em Macaé, onde os vereadores, por iniciativa própria, chegaram a aprovar a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), instrumento semelhante às CPIs do Legislativo estadual e federa, com objetivo de investigar problemas relacionados à Enel, prestadora dos serviços no município, na audiência de Caxias, também foram apresentadas diversas reclamações, mas aos serviços prestados pela Light e pela Enel, já que, no município da Baixada, 55% da energia elétrica são administrados pela Light e 45% pela Enel.
Também tendo prestado esclarecimentos em audiência pública realizada pela Câmara macaense em abril desse ano, a diretora da Enel, Josely Cabral, respondeu às reclamações dos moradores de Caxias e do entorno, afirmando que a empresa cumpre todas as regulamentações da ANEEL relacionadas a aplicações de TOIs entre outras taxas.
“Nós cumprimos todos os procedimentos como envio de carta, tempo para o cliente se manifestar, mas estamos suscetíveis a erros. E não tenho como responder a questões pontuais como reclamações sobre contas, pois cada caso é um caso”, afirmou Josely.
Em março desse ano, a Enel foi apontada como campeã de reclamações em 2018 segundo dado da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Macaé, com mais de 6 milhões de reais em multas, contando o tempo em que concessionária era a antiga Ampla, responsável pelos serviços antes da Enel.
Entre as principais reclamações dos vereadores e dos moradores de Macaé na audiência na cidade, em abril desse ano, estava a péssima qualidade no atendimento e na prestação dos serviços, principalmente na região serrana, que sofria com várias horas sem energia, entre outras.
