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Irregularidades na construção, em 2004, fazem TCE-RJ adiar licitação para reparos do Ginásio Poliesportivo de Macaé

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Projeto de construção do ginásio chegou a ser considerado ilegal e ex-prefeito Silvio Lopes foi multado pelo TCE-RJ por irregularidades. 

Apesar das críticas à atual gestão, parece que os problemas do Ginásio Poliesportivo Engenheiro Mauricio Soares Bittencourt, em Macaé, são bem mais antigos do que recorda a classe política e a população da cidade.

Na última terça-feira, 20, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ, decidiu adiar a licitação da prefeitura no valor de mais de 7 milhões de reais para reparos no Ginásio, interditado pela primeira em agosto de 2013, ano em que o atual prefeito, Dr. Aluízio (PMDB), assumiu seu primeiro mandato em sucesso ao ex-prefeito, Riverton Mussi (PDT).

Fotografia de agosto de 2013 demonstra que problemas estruturais causados pela falta de conservação do ginásio são anteriores ao atual governo, embora vereadores de oposição ligados ao governo anterior tentem vender o contrário. (Crédito: Júnior Costa).

Na época, segundo reportagem do globoesporte.com, assinada por Júnior Costa, em 28 de agosto de 2013, o Ginásio apresentava “falhas de estrutura”, “cadeiras em péssimo estado de conservação”, “forros dos bares sustentados pelas luminárias”, “placar eletrônico suspenso por fios”, “tubos de PVC usados como calhas quebrados e caídos sobre a estrutura metálica do teto”, “tabelas enferrujadas”, e “piso de madeira esburacado”, entre outros problemas.

“Próximo às cadeiras, ao lado das cabines de imprensa, enormes poças comprovam as informações de que, em dia de chuva, goteiras se formam e colaboram com a deterioração do espaço”, completava o repórter na época.

De acordo com os problemas relatados pela reportagem e documentados em fotos na época, a falta de conservação do Ginásio seria anterior ao mandato do atual prefeito, o que, curiosamente, os vereadores da atual oposição que atuaram junto do governo anterior, parecem ter esquecido.
Mas os problemas do Ginásio vão muito além da falta de conservação e manutenção, segundo o relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que afirmou que ainda existem outros processos na Corte de Contas referentes à construção do empreendimento, ainda em 2004, na gestão de outro ex-prefeito, Silvio Lopes (PSDB).

“O contrato para a construção foi considerado ilegal pelo Tribunal, tendo sido aplicada multa ao prefeito na época, e tal ilegalidade se deu devido ao não atendimento de determinações plenárias resultantes da análise da licitação anterior”, lembrou o conselheiro, de acordo com o TCE-RJ.

Na época da primeira interdição do Ginásio, a reportagem do globoesporte.com apurou que o custo das obras era de 14 milhões de reais, mas conforme o TCE-RJ, o valor dos investimentos teria sido quase o dobro, chegando a R$ 27.022.453,41.

Além da primeira interdição, em 2013, quando a Defesa Civil encontrou “caixas de incêndio não operacionais” e “elevadores não operacionais que impedem acesso de pessoas com deficiência”, o Ginásio assustou a cidade em abril de 2017, quando parte de uma estrutura de mais de 20 metros de altura da torre de caixa d’água desabou na rua vazia, preocupando moradores e autoridades.

Em agosto de 2017, por determinação do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), a prefeitura isolou a área externa do Ginásio, com uso de placas de ferro, para impedir que novos desabamentos pudessem colocar em risco a população do entorno do empreendimento, “além de resguardar o bem público contra vandalismo, depredação e furtos”, conforme explicou o governo municipal, em nota publicada em seu site oficial em 31 de agosto.

Para reformar o espaço, a prefeitura teria apresentado um valor de R$ 7.131.236,90, mas a licitação foi suspensa pelo TCE-RJ, também sob alegação do relator a respeito da curtíssima vida útil do projeto, mesmo ao custo de quase 30 milhões de reais.

“O emprego expressivo de recursos públicos no empreendimento, que teria tido vida útil inferior a 15 anos, e a ausência de manutenção e preservação do patrimônio público, considerando que o local, atualmente, se encontra interditado”, também foram argumentos em favor do adiamento do trâmite, de acordo com o TCE-RJ.

Tunan Teixeira


 

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