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Inclusão do ensino técnico e de universidades na gratuidade da passagem no Estado do Rio é debatida na Alerj

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Alunos que estudam no Campus da Universidade Estácio de Sá, em Macaé, bem como em outras universidades privadas do estado, lutam para serem incluídos na Lei do Passe Livre

Alunos de cursos de formação técnica e universitários de instituições públicas e privadas do Estado do Rio podem ser beneficiados pela Lei do Passe Livre, que concede gratuidade para estudantes. É o que defendeu, nesta terça-feira, 21, um grupo de representantes de movimentos estudantis em uma audiência pública.

O evento, promovido pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), foi realizado para debater a ampliação da lei através de uma emenda ao Projeto de Lei 4.021, de 2018, que estende o direito a alunos do ensino técnico e a universitários das redes pública e privada.

De acordo com o último Censo da Educação Superior divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 49% dos universitários abandonaram seu curso de origem em 2014, percentual 4 vezes maior que o registrado em 2010, quando 11,4% dos estudantes deixaram o curso para o qual haviam sido admitidos.

“Existem políticas de acesso à universidade, como o FIES (Programa de Financiamento Estudantil) e o ProUni (Programa Universidade para Todos), mas não há políticas de permanência. Quem entra na particular por esses meios, termina a graduação com uma dívida enorme e muitas vezes sem emprego. O dinheiro de passagem que gastamos só aumenta o nosso endividamento”, argumentou Luan Spesani, do Diretório Central de Estudantes da Universidade Estácio de Sá (DCE-Estácio).

Presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ), Eduardo Campos lembrou que o alto custo das passagens também é um fator que leva à evasão universitária devido à dificuldade de locomoção até as instituições.

“As pessoas têm dificuldade de se manter estudando por causa do alto custo da passagem. Eu, por exemplo, gasto de 400 a 600 reais por mês para ir do Engenho de Dentro para Niterói. A bolsa do meu estágio é toda para isso, e ainda preciso completar para ter acesso a um direito que deveria ser de todo o mundo”, acredita ele.

A situação de alunos de pós-graduação, mestrado e doutorado também foi debatida na audiência. Segundo dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), em 2016 foram concedidas 91 mil bolsas de mestrado, doutorado e mestrado profissional, mas o auxílio só contempla 1/3 dos estudantes dessas modalidades.

“Muitas vezes, o programa de pós-graduação exige dedicação exclusiva, então você tem que cumprir uma determinada carga horária no laboratório ou grupo de pesquisa. Os alunos que têm bolsa gastam de 25% a 30% do que recebem só com despesas de passagem, para dar continuidade aos seus estudos”, explica Ulisses Silva, da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Representantes da Comissão de Trabalho se sensibilizaram com as questões levantadas pelos movimentos e pedirão a inclusão do projeto de lei na pauta da Casa. O texto já foi aprovado em primeira discussão e precisa passar por nova votação.

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