O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), sancionou nessa quarta-feira, 10, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê um déficit de 8,5 bilhões de reais com uma receita líquida de 104,6 bilhões de reais e despesas de 113,1 bilhões de reais.
Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj, na foto) em dezembro de 2023, o texto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa quarta, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027, que prevê o planejamento estratégico para direcionar as metas e ações estatais no Estado.
De acordo com a LOA, as despesas serão divididas majoritariamente entre a Segurança Pública (com 17,9 bilhões de reais); Saúde (10,8 bilhões); e Educação (9,9 bilhões); seguidas das áreas de Transportes (2,7 bilhões); e de Assistência Social (1,1 bilhão).
A lei prevê também as despesas com a Alerj e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) na casa de 2,9 bilhões de reais, e com o Judiciário, na casa dos 8,3 bilhões de reais, além das despesas com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), que juntos têm previsão de 5,2 bilhões de reais.
O texto traz como novidade nesse ano a inclusão de Emendas Parlamentares Impositivas (EPIs), criadas no ano passado, e que permitiram que os deputados estaduais incluíssem despesas obrigatórias de aproximadamente 2,7 milhões de reais ao orçamento.
A proposta foi defendida por parlamentares de todos os espectros políticos com a justificativa de que os deputados estaduais têm acesso a realidades específicas da população, de acordo com as localidades em que atuam e com os temas que mais trabalham.
“As nossas emendas refletem um compromisso sólido com o desenvolvimento abrangente do interior do nosso Estado. Estamos focados na implantação e restauração de rodovias, promovendo uma mobilidade eficiente através de ciclovias e rodoviárias. Priorizamos também o saneamento, visando o tratamento adequado de água e esgoto. Também criamos emendas de apoio à agricultura, que é uma pauta prioritária para fortalecer o Norte e Noroeste Fluminense”, afirmou o deputado estadual de Macaé, Chico Machado (SOLIDARIEDADE).
Líder da bancada governista na Alerj, o deputado estadual de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL), explicou que a medida não gera aumento de gastos aos cofres do Executivo, detalhando como funciona a novidade da LOA 2024 do Estado.
“Dentro daquilo que está determinado no orçamento, o deputado tem a sua liberdade de aplicar esse recurso em obras de infraestrutura, então não há nada que fuja à regra daquilo que já está explícito no orçamento, não é um aumento de gastos. Na verdade, trata-se do deputado podendo destinar receitas para a sua base. Ninguém melhor que o parlamentar para conhecer a realidade do seu local”, argumentou Dr. Serginho.
